Brasília - Senadores e deputados aprovaram, nesta terça-feira, a criação dos cargos que compõem o gabinete de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Aprovada em uma comissão mista, a medida provisória que trata do tema ainda precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado para que não perca a validade.

A MP foi enviada pelo governo federal no mês passado, após a publicação do decreto de intervenção no estado na área de segurança. Além do cargo de interventor federal, ocupado atualmente pelo general Walter Braga Netto, a proposta cria outros 66 cargos de apoio ao gabinete. Por se tratar de medida provisória, a estrutura do gabinete já estava valendo, e precisa apenas ser confirmada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o texto, os cargos e funções de confiança serão extintos entre 30 de abril e 30 de julho de 2019, período que seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados. O projeto também define regras para o pagamento das gratificações e estima o impacto orçamentário-financeiro em R$ 7 milhões em 2018 e R$ 3,8 milhões no ano que vem.

Ao redigir parecer favorável à matéria, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) acolheu uma emenda prevendo que as informações sobre a intervenção sejam disponibilizadas no site do Ministério da Defesa, de forma clara e acessível a qualquer interessado.

Para que a votação da medida provisória não ferisse os pressupostos de adequação orçamentária e financeira definidos pela Constituição Federal, a deputada lembrou que na semana passada o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei conjunto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.