Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema. A matéria segue para apreciação do Senado.
A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Para que fosse aprovada, deputados da base governista e parlamentares da oposição fizeram um acordo para retirar do texto o desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que fosse criado o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp).
Segundo o ministro da pasta, Raul Jungmann, o Inesp terá atuação semelhante a do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na área de educação. “É fundamental para que nós saibamos todos como está indo a segurança pública no Brasil. À exemplo do que acontece com a Educação, no Inep, nós vamos ter padrões, avaliação, monitoramento, vamos saber como está a criminalidade e a segurança no Brasil para poder instruir políticas nacionais”, explicou Jungmann.
Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.
Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o ministro, os cargos para o novo ministério serão criados a partir do remanejamento de cargos de outros órgãos federais.
“É possível criar essa estrutura remanejando cargos, colocando recursos que já estão disponíveis através da arrecadação redistribuída da Caixa (Econômica Federal) para o Fundo Nacional de Segurança e é imprescindível dizer que sem estrutura, sem governança não poderá o governo federal dar rumo à Segurança Pública”, ressaltou.
Com informações da Agência Brasil