Escola sem partido avança na Câmara

Proposta, que abre possibilidade de que professores sejam denunciados por alunos, pode ser votado esta semana

Por DIRLEY FERNANDES

O deputado Flavinho (PSC-SP) garante: na próxima quarta-feira, ele vai levar à votação o seu substitutivo para o projeto 'Escola sem partido'. A aprovação depende dos 24 componentes de uma comissão especial formada para debater o projeto inicial, do deputado Elivelton Santana, que absorveu propostas diversas de outros deputados, ao longo do tempo.

Segundo o substitutivo, em todas as salas de aula, de todas as escolas do país, haverá um cartaz, medindo no mínimo 70 centímetros de altura por 50 de largura, com seis 'mandamentos' que todo professor terá de seguir.

A lista de determinações é a seguinte: 

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula

Segundo o projeto, "disciplina o equilíbrio que deve ser buscado entre a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender" e tem como uma de suas premissas principais a "precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa".

"Vai ser aprovado", lamenta o deputado Bacelar (Pode-BA), integrante da comissão que já apresentou voto em separado contra a proposta.

A comissão tem ampla maioria de deputados que ligam a sua atuação ao proselitismo religioso, como é o caso de Jefferson Campos (PSB-SP), que, em 24 de maio se manifestou na Câmara em homenagem à 'juventude quadrangular'.

A discussão na comissão é terminativa. Com a aprovação, o projeto estará pronto para seguir ao Senado. No entanto, salvo algum golpe de última hora, os poucos deputados opositores do projeto levarão a discussão ao plenário da Casa e o jogo começa de novo.

'Forma justa'

Entre os mandamentos constantes da proposta de Flavinho está a de que o professor, " ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito". Ou seja, não caberia ao professor nenhuma visão crítica sobre qualquer fato histórico. "A atuação do professor tem limites éticos; ele deve poder discutir as temáticas políticas, as temáticas do cotidiano da escola e da comunidade, sem fazer propaganda partidária", diz Fernando Penna, professor da UFF e coordenador do Movimento Educação Democrática. "Como o professor vai falar sobre escravidão ou sobre o holocausto sem se posicionar claramente por um dos lados?", questiona.

Para o deputado Flavinho, o argumento é falacioso. "O professor pode, inclusive, argumentar em favor, ou contra, determinada teoria, mas nunca antes de apresentar, de forma justa e séria, as concepções alternativas", diz ele.

E o que aconteceria se um determinado aluno não considerasse que o professor apresentou "de forma justa e séria" as "concepções alternativas"? O deputado responde. "As irregularidades serão apuradas normalmente como toda e qualquer reclamação levada a termo perante a direção da escola e órgãos de fiscalização". Portanto, a proposta é que estudantes possam levar às secretarias de Educação queixas contra professores. "Você coloca o professor numa condição de ameaça ao trabalho dele", acredita Roberto Catelli, um dos coordenadores executivos da ONG Ação Educativa. "Isso tem muito pouco amparo legal e desestimula ainda mais os profissionais, porque esvazia o sentido do trabalho do professor. É uma ameaça ao diálo democrático em sala de aula. Por isso, tem fundo autoritário".

"Os professores que trabalham pautados na ética, respeitando os planos curriculares, os direitos e a individualidade de cada aluno, em nada serão afetados", acredita Flavinho. Bacelar discorda do colega. "É um horror! Esse projeto acaba tornando garotos de 13, 14 anos em juízes dos professores. Acaba interferindo no processo didático, estabelece um clima de medo e delação em sala de aula".

Aversão ao termo 'gênero'

Os projetos em debate na Câmara são apenas parte da questão do Escola sem partido. Existem propostas inspiradas pela ideia de "uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar" tramitando em assembleias legislativas de oito estados (inclusive no Rio de Janeiro, onde um projeto foi apresentado em 2014 pelo deputado Flávio Bolsonaro) e em Câmaras de Vereadores em municípios de sete estados. Todas seguindo os mesmos preceitos.

Entre esses preceitos está abolir das salas de aula "o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'" (PL 1895/2015). Para o professor Felipe Penna, esse é um caso explícito de censura. "É uma palavra da língua portuguesa! A pretensão é eliminar todo um campo de estudo", diz. Para o deputado Flavinho, a exclusão do termo não dificulta o trabalho do professor. "O tema já foi excluído do Plano Nacional de Educação".

Outro preceito importante para o movimento é a "precedência aos valores da ordem familiar".

Para o deputado Bacelar, com trajetória ligada à educação, a proposta "é simplesmente inconstitucional". "Utiliza os tais 'valores familiares' para praticar a censura. O papel da escola pública é fomentar o pensamento plural. Como vai reproduzir apenas os valores da família? O professor vai temer abordar temas como o combate à violência, temendo ofender a convicção do aluno".

O professor Roberto Catelli concorda. "Você não pode exercer o direito de defender posições em sua área de conhecimento, o que não é o mesmo que doutrinar, mas pode ser visto assim por um aluno de uma família com determinadas convicções".

'(Os opositores) aprovam a doutrinação política e sexual'

O deputado Flavinho juntou os vários projetos em tramitação que versam sobre o 'Escola sem partido' e apresentou seu substitutivo para a Comissão. Ele fala ao DIA sobre o projeto.

O projeto vai ser aprovado?

Temos maioria para derrubar a obstrução dos partidos contrários ( PT/PSOL/PCdoB ) e aprovar meu parecer com tranquilidade. Os opositores na Comissão são os mesmos que aprovam a doutrinação política e sexual nas escolas brasileiras.

Como será verificado se os professores estão cumprindo os seis preceitos do quadro?

Serão apuradas normalmente, perante a direção da escola e os órgãos de fiscalização. O cartaz afixado nas escolas dará aos alunos o direito constitucional de conhecer seus direitos dentro do ambiente escolar.

Caso se conclua que os professores não estão cumprindo as normas propostas, quais seriam as sanções?

Meu parecer não trata de sanções a doutrinadores travestidos de professores. Quem avalia a gravidade da conduta e a punição adequada é o órgão administrativo a que o professor esteja vinculado. Mesmo denunciado, o infrator continua resguardado pelo direito ao contraditório.

No seu parecer, o sr. cita "desvantagens específicas das mulheres". Ao que o senhor se refere?

Exatamente ao uso inadequado e inapropriado da expressão 'gênero' para outorgar direitos a todo e qualquer grupo de pessoas que tenha como anseio obter privilégios.

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