Porto Alegre - O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo.
Gebran Neto tomou a decisão após decisões conflitantes entre o desembargador Favreto e o juiz federal Sérgio Moro. Segundo ele, a decisão do colegiado pela prisão do ex-presidente não pode ser descumprida pelo desembargador Rogério Favreto.
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“Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenha de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto.
Na manhã deste domingo, o desembargador plantonista Rogério Favreto acatou o habeas corpus apresentado nesta sexta-feira pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores (PT). O documento pedia a liberdade imediata do ex-presidente por falta de fundamento jurídico para a prisão dele.
Lula está preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Ele foi condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo o primeiro ex-presidente condenado por crime comum. O petista estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal.
