PGR reafirma defesa da prisão em segunda instância

'Confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição', afirmou a instituição

Por ESTADÃO CONTEÚDO

No parecer, Raquel Dodge ressalta que a norma questionada afasta a obrigação do empregador de prover condições adequadas de trabalho e enaltece a negligência patronal na tomada de providências para eliminação ou neutralização da insalubridade
No parecer, Raquel Dodge ressalta que a norma questionada afasta a obrigação do empregador de prover condições adequadas de trabalho e enaltece a negligência patronal na tomada de providências para eliminação ou neutralização da insalubridade -

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou neste domingo em nota, que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4.ª Região em torno da decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dando "todo suporte".

"Confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição", afirmou a instituição.

"A Procuradoria-Geral da República está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4.ª Região, dando todo suporte, e confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição".

Neste domingo, o desembargador Rogério Favreto, de plantão no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, deu habeas corpus e mandou soltar Lula. A medida não foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, que apontou "incompetência" de Favreto para adotar tal medida.

Depois, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, revogou a decisão do plantonista, que foi filiado ao PT durante quase 20 anos e assessor na Casa Civil do governo Lula.

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