Brasília - No último dia de vigência da Medida Provisória (MP) 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério da Segurança Pública, o titular da pasta, Raul Jungmann, não escondeu a apreensão ante o risco de o texto perder a validade sem passar por votação nas duas Casas do Congresso.
Nesta terça-feira, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda hoje, no fim do prazo, deve ser submetida ao plenário do Senado, na sessão convocada para esta tarde. "Eu não estou só com frio na barriga; é como se eu estivesse dentro de (um) freezer. Você pode imaginar como eu estou porque esse ministério vai na direção do que quer o povo brasileiro: maior tranquilidade, maior segurança", afirmou o ministro.
Segundo Jungmann, a MP 840 é que permitirá a continuidade do Ministério da Segurança Pública. “Toda a estrutura do ministério está nessa MP; apelo para que (os senadores) aprovem essa MP para que tenhamos o Sistema Único (de Segurança Pública) e possamos dar sequência aos programas que estamos trabalhando”, pediu.
Jungmann, que esteve nesta quarta-feira no Senado, reafirmou ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), em audiência da qual também participou o governador reeleito do Ceará, Camilo Santana, que, vencido o período eleitoral, o estado terá o primeiro centro regional integrado de inteligência, considerado fundamental para o combate ao crime organizado.
A expectativa é o que os recursos sejam repassados pelo governo federal ao estado ainda este ano e e que o local esteja em pleno funcionamento até o início de 2019.
“Escolhemos o Ceará porque o governador vem desenvolvendo um trabalho voltado à inteligência que tem dado exemplo a outros estados. Além de duas unidades prisionais para trazer tranquilidade ao povo do Ceará, outros quatro centros serão instalados Brasil afora”, informou o ministro.
Também no Ceará, serão construídas, por meio de parcerias com o setor privado, duas unidades prisionais para esvaziar as cadeias públicas. De acordo com o ministro da Segurança Pública, o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo e um deficit de aproximadamente 560 mil vagas, que são decorrentes dos mandados de prisão em aberto.
