Eunício Oliveira presidiu sessão do Senado que aprovou reajuste para ministros do STF - Reprodução/ TV Senado
Eunício Oliveira presidiu sessão do Senado que aprovou reajuste para ministros do STFReprodução/ TV Senado
Por O Dia

Rio - O Partido Novo peticionou ao Presidente Michel Temer um pedido de veto ao projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ajuste altera o teto de salários do funcionalismo público. 

No pedido, o partido sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, 'conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal'. 

O partido anexou mais de duas milhões de assinaturas, obtidas por meio do abaixo-assinado online, contra o aumento aprovado no Senado. 

Uma audiência com o presidente da República também foi solicitada para defender a decisão de veto e entregar em mãos as assinaturas.

Um ato contra o ajuste foi marcado para a manhã do próximo domingo, na Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal.

PSOL aciona STF contra reajuste 

O PSOL, por sua vez, impetrou na quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Senado que reajustou em 16,38% o salário dos ministros do próprio Supremo. O partido quer que o PL volte para nova votação na Câmara.

O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias passadas. “Nós temos uma defasagem e ela (a reposição) cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira. 

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