Ministro Marco Aurélio Mello - Nelson Jr. / STF
Ministro Marco Aurélio MelloNelson Jr. / STF
Por O Dia

Brasília - O ano já estava praticamente encerrado no Supremo Tribunal Federal e os ministros se preparavam para o almoço de confraternização do fim do ano, no último dia de expediente da Corte. Foi quando veio a público a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava a libertação de todas as pessoas que estão presas no país sem que tenham sido esgotados todas as possíveis contestações legais à condenação. A medida atingiria, potencialmente, 169 mil dos mais de 700 mil detentos no país, mas um em especial, veio à mente: o ex-presidente Lula, preso após condenação em segunda instância e aguardando o julgamento de recursos nos tribunais superiores. "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d'alma, segundo ciência e consciência possuídas", disse o ministro, ao justificar a decisão. Duraram cerca de seis horas as esperanças do petista e de todos os outros que poderiam ser favorecidos. Por volta de 20h, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar, encerrando um dia tenso e confuso na República.

A decisão de Marco Aurélio, que atendia a um pedido do PCdoB, não significava uma soltura automática de todos os presos. As defesas precisariam pedir aos juízes competentes pela liberdade de seus clientes. O ministro ressalvou, citando o artigo 312 do Código Penal, que aqueles que se enquadram nos critérios de prisão preventiva, por representarem perigo à ordem pública ou às investigações, deveriam permanecer presos. É o caso de Sérgio Cabral ou Eduardo Cunha, detidos por tempo indeterminado.

Lula livre?

Menos de uma hora após a decisão, o pedido de liberdade de Lula foi protocolado (14h48) em petição à juíza Carolina Moura Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente. Os advogados alegaram que "torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte" e pediam ainda "a dispensa do exame de corpo de delito". Os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares também pediram liberdade.

Enquanto isso, Raquel Dodge entrava em campo. Após reunião com procuradores, ela entrou com recurso, dirigido ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, argumentando que a liminar feria "o princípio da colegialidade", já que a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância fora decidida pelo plenário da Corte e decisão em contrário atingiria "a credibilidade da sociedade na Justiça, como resultado da restauração da sensação de impunidade".

Duas horas depois, ao suspender a liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o mesmo tom, ao afirmar que a decisão tomada pela maioria da Corte pela prisão em segunda instância "deve ser prestigiada pela presidência". O ministro ainda argumentou a necessidade de evitar "grave lesão à ordem e à segurança públicas".

À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS
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Após a defesa pedir a soltura de Lula, enquanto o tema ia para os trending topics mundiais do Twitter, manifestantes contrários à decisão se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal, enquanto um grupo menor pedia a liberdade imediata do petista. "Cadê o Queiroz?", perguntavam os petistas, em resposta às provocações de bolsonaristas que pediam o impeachment de Marco Aurélio. "Ô Marco Aurélio, pode esperar, a sua hora vai chegar", gritavam.
A presidente do PT pressionou, pelo Twitter, uma posição da juíza Carolina Lebbos, a quem competia determinar a soluta de Lula. A magistrada ganhava tempo pedindo posicionamento do Ministério Público Federal e alegando o número de alvarás com que lidava.
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"Terá que fazê-lo, mais tardar amanhã", escreveu no Twitter a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que chamou a demora de "afronta" ao Supremo. "Enseja pena de prisão".
Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que já disse ser preciso apenas um jipe e um cabo para fechar o Supremo, se queixou via Twitter. "Brasil elege um presidente limpo; ele nomeia MJ (Ministro da Justiça) o juiz símbolo do combate à corrupção; no exterior começa a se formar uma perspectiva de que o Brasil pode voltar a ser sério; aí vem uma decisão judicial e põe em xeque toda essa construção!".
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Já o presidente eleito, Jair Bolsonaro, determinou lei do silêncio sobre o tema, em reunião com futuros ministros. Sérgio Moro, que condenou Lula e será ministro da Justiça do próximo governo, saiu sem falar com os jornalistas.
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Ministro reagiu à demora do STF
Na decisão pela soltura dos condenados em segunda instância, Marco Aurélio lembrou que, como relator, liberou a ação que trata do tema em abril desse ano, mas o ministro Dias Toffoli, a quem, como presidente, cabe definir a pauta do Supremo, só agendou o assunto para o plenário em abril do ano que vem. A ministra Cármen Lúcia evitou pautar o tema durante seu mandato, encerrado em setembro. Para Marco Aurélio, a Corte já proferiu decisões diversas sobre o assunto e a indefinição é um "quadro a exigir pronta atuação". "Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal", disse. A Carta Magna diz, no Artigo 5º, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
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OAB PEDE DECISÃO
Diante do imbróglio de ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, o assunto.
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"É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva esta questão o quanto o antes, de modo que o sistema de Justiça tenha um norte para atuar nos casos penais, também com isso se combatendo a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e celeridade processual".
A liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar, mais uma vez, a questão.
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