Juízes e procuradores se posicionam contra proposta de Bolsonaro de extinguir Justiça do Trabalho

Entidade que reúne mais de 40 mil magistrados alertou presidente que medida seria 'grave violação' à independência dos Poderes

Por O Dia

Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que há 'excesso de proteção' ao trabalhador no Brasil
Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que há 'excesso de proteção' ao trabalhador no Brasil -

Rio - A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o país, alertou o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes. Na véspera, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, havia manifestado preocupação com a proposta. Na sexta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também havia defendido o “fortalecimento” da Justiça do Trabalho.

Na quinta-feira, Bolsonaro afirmou, em entrevista ao SBT, que havia um “excesso de proteção” ao trabalhador no Brasil. Sobre a Justiça do Trabalho, questionou: “Qual o país do mundo que tem?” e revelou que havia uma discussão sobre a possível extinção desse ramo do Judiciário ente os membros da nova gestão.

Ao contrário do que o presidente fez parecer, existem tribunais dedicados às questões do trabalho em países como o Reino Unido, a França e a Suécia. No Chile, a Justiça do Trabalho foi restabelecida em 2005, após ser extinta pela ditadura Pinochet.

A nota da Frentas lembra que “a Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República”. “Sua supressão - ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a associação. A nota diz ainda: “A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos”.

Já a nota do OAB rebate um dos argumentos que Bolsonaro apresentou na entrevista: o fato de haver mais de 4 milhões de processos trabalhistas em andamento. “Há muitos processos trabalhistas, assim como há muitos processos cíveis ou tributários, sem que se pretenda extinguir a Justiça Estadual ou Federal. A maioria dos processos envolve o descumprimento de direitos elementares dos trabalhadores.”

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