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O Pacto Global de Migração da ONU afeta a soberania dos países?

O texto ressalta o "direito soberano dos Estados de determinar sua política nacional de migração". A única menção 'limitativa' é a necessidade de que esse direito esteja "de acordo com o Direito Internacional". Mas, sem isso, a situação mundial permaneceria desregrada. A 'lei da selva', afinal, favorece apenas o crime e os criminosos.

A saída do Brasil do 'Pacto' afeta os cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior?

Há um aspecto simbólico importante, para os brasileiros no exterior e para o Brasil: a credibilidade do país. O documento foi negociado por seis meses, culminando no encontro de novembro. O Brasil, diferentemente dos EUA, participou ativamente nas negociações (e assinou o pacto). A imagem que se tenha do país, independente de quem está no poder, é naturalmente vital para os brasileiros que vivem fora. Em matéria de direitos, não contarão com a reciprocidade nas comunidades em que vivem.

O novo governo tem posição claramente contrária às organizações internacionais. Isso pode ser prejudicial ao país?

Com 45 anos de serviço diplomático e 30 lidando com a questão dos Direitos Humanos e com a ONU, agora aposentado, sou, por convicção, multilateralista. Os problemas com que nos deparamos ultrapassam qualquer fronteira e as possibilidades de controle também. A situação dos migrantes se tornou um tema crucial, também de Direitos Humanos. E Direitos Humanos são essenciais para a democracia que queremos em um Brasil integrador e soberano.

 

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