Brasília - O Senado completou nesta quarta-feira a sua Mesa Diretora, com a eleição dos demais cargos que ainda estavam pendentes após a eleição do presidente da Casa Davi Alcolumbre. Num fato inédito na história recente da Casa, onze partidos ocuparão os onze cargos, sem que nenhuma legenda ocupe mais de um posto de direção. As informações são da Agência Senado.
A primeira-vice-presidência permanece com o PSDB e será exercida pelo senador Antonio Anastasia (MG). O segundo-vice-presidente será o senador Lasier Martins (Pode-RS), que se transferiu para a legenda nos últimos dias e recebeu a indicação.
Segunda maior bancada da Casa, o PSD (9 senadores) se encarregará da Primeira-Secretaria, com o senador Sérgio Petecão (AC). Já a maior bancada, o MDB (13 senadores), ficará com a Segunda-Secretaria — o indicado foi o senador Eduardo Gomes (TO). É a primeira vez que nenhuma das maiores bancadas ocupa cargos de presidência ou vice-presidência.
A Terceira-Secretaria terá como titular o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e a Quarta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os quatro suplentes da Mesa serão os senadores Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF).
Os membros da Mesa foram eleitos em chapa única, que recebeu 72 votos favoráveis e 2 contrários. Houve ainda 3 abstenções.
Discordância
A única restrição à chapa única foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele afirmou que a indicação de Flávio Bolsonaro para a terceira-secretaria não seria “de bom tom”, porque o senador é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. Randolfe requereu que o nome de Flávio fosse votado separadamente pelo Plenário
"Há uma vedação no que diz respeito ao bom senso e aos valores republicanos que, na ordem hierárquica do Senado Federal, haja alguém que tenha relação consanguínea direta com o chefe do Poder Executivo", disse Randolfe, salientando que não se tratava de uma questão de cunho pessoal.
O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), respondeu que os laços familiares do colega não poderiam ser um impeditivo para a sua “participação plena” nas atividades do Senado. Flávio Bolsonaro destacou que, como filho do presidente da República, está impedido de concorrer a uma série de cargos eletivos no Executivo, mas não de exercer funções no Legislativo.
Davi Alcolumbre indeferiu o requerimento de Randolfe, argumentando que nenhuma outra indicação ou candidatura para a terceira-secretaria havia sido apresentada.
Cúpula do Senado reúne oito alvos da Justiça
Dos 11 parlamentares que vão comandar o Senado nos próximos dois anos, oito têm problemas com a Justiça, já foram denunciados ou condenados. A começar do presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram irregularidades como a utilização de notas fiscais falsas na campanha de 2014, quando foi eleito senador. Ele também é alvo de processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá cassar o seu mandato.
Eleito nesta quarta-feira, 6, vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG) é investigado no STF em apuração sobre o repasse de R$ 6 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht ao grupo político do atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) nas eleições de 2014. Um outro inquérito, que apura irregularidades na campanha de 2010, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas.
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é alvo de três processos que tramitam na primeira instância. Ele foi eleito nesta quarta como primeiro-secretário do Senado. Os casos dizem respeito a desvio de recursos públicos e omissão na declaração de bens à Justiça Eleitoral.
O segundo-secretário, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) já foi denunciado pelo Ministério Público Federal de ter feito pagamento de despesas da Câmara Municipal de Palmas com licitações fraudulentas e produtos superfaturados.
Eleito para comandar a Terceira-Secretaria do Senado, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é alvo de inquérito que investiga a falsificação de documento público para fins eleitorais. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), da Quarta-Secretaria, já foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ação de improbidade administrativa por desvio de finalidade de verba orçamentária quando foi prefeito de São Borja.
Suplentes da Mesa do Senado também têm problemas. É o caso do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que se tornou réu pelos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação.
Sob suspeita de desvio de verbas relacionadas às obras da Arena Fonte Nova, o senador Jaques Wagner (PT-BA) -Terceiro-Suplente - foi alvo da Operação Cartão Vermelho.
Defesa
Anastasia disse em nota que "nunca tratou de qualquer assunto ilícito". Petecão afirmou que sofre "muita perseguição política"; a assessoria de Weverton Rocha informou que a ministra Rosa Weber "decidiu que não há que se falar em peculato praticado pelo senador". Em nota, Flávio Bolsonaro disse que a denuncia contra ele é "sem fundamento". Segundo a assessoria de Eduardo Gomes, seu caso já foi arquivado. Os demais não responderam até a conclusão desta edição.
Proporcionalidade
Na tradição do Senado, a distribuição de cargos da Mesa do Senado segue a proporcionalidade entre o tamanho das bancadas partidárias. No entanto, desta vez, dois partidos ficaram com cargos de menor vulto em relação às suas representações: o MDB, maior bancada, ficou com a segunda-secretaria; e o PT, que tem 6 senadores, mas ficou atrás de PPS (3) e PDT (4) na fila da suplência.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), minimizou a derrota do partido na eleição para a Presidência do Senado, que, segundo ele, já é passado. Braga também disse que a bancada aceita a “construção política” como um elemento dos trabalhos do Senado e que agora é importante pensar na montagem das comissões.
"Conseguimos, no diálogo, construir esta pacificação que agora está demonstrada. Disputamos nas regras e reconhecemos o resultado. Sentamos e construímos uma forma de governança para que o Senado possa avançar", disse.
O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que sua bancada, com maior número de parlamentares, ficou preocupada com o abandono da proporcionalidade como critério de preferência para a montagem da Mesa.
" Não temos muitas alternativas, mas não é da nossa concordância que o processo tenha se dado dessa maneira. Esperamos que voltemos à pratica do respeito à proporcionalidade, que expressa o sentimento da população em relação à composição do Senado", disse.
Outros senadores destacaram que a composição da Mesa foi resultado de um esforço coletivo e participativo de todos os partidos, e que isso é uma boa sinalização. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, elogiou tanto a “capacidade de articulação” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o “esforço de compreensão” de todas as bancadas.
O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) celebrou o fato de ter sido possível evitar uma nova discordância na sessão desta quarta-feira. Já o senador Eduardo Girão (Pode-CE) afirmou que os parlamentares demonstraram “maturidade” na definição dos demais cargos da Mesa.
Federação
A Mesa para o biênio 2019-2020 terá a participação de senadores de todas as cinco regiões do país, fato que volta a acontecer depois de quatro anos. O senador Dário Berger (MDB-SC) lembrou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna isso obrigatório.
"O Senado é a Casa da Federação, responsável por trazer para o Congresso a representação dos estados. O equilíbrio federativo, que é regra no Plenário, muitas vezes não se mostra na composição da Mesa", disse.
De acordo com a PEC 44/2016, seria assegurada a representação de todas as regiões do país na Mesa, e também seria vedada a participação de mais de um senador de um mesmo estado. A proposta de Berger aguarda um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
*Com Estadão Conteúdo e Agência Senado
