Ministros chegam à Câmara para apresentar pacote anticrime assinado por Bolsonaro

Tipificação de caixa 2 como crime será tratado em um projeto à parte, que também será protocolado nesta terça-feira

Por O Dia

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante entrega do Projeto de Lei Anticrime, na Câmara dos Deputados
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante entrega do Projeto de Lei Anticrime, na Câmara dos Deputados -

Brasília - Os ministros Sérgio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) estão reunidos nesta tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A comitiva irá apresentar ao Congresso o pacote de leis anticrime, que altera 14 leis. Ao todo, serão apresentados três projetos.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça-feira, em solenidade fechada no Palácio do Planalto, o pacote, uma das vitrines do governo. Serão três projetos de lei que alteram a legislação penal e processual penal. As propostas serão analisadas agora na Câmara dos Deputados.

'Caixa 2 não é corrupção', diz Moro sobre fatiamento de projeto anticrime

Conheça a proposta de Moro  

 

Na saída do evento, Moro disse que os textos são voltados para o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. “São problemas que nós entendemos relacionados. Não adianta enfrentar um sem enfrentarmos os demais”, disse.

Ele afirmou que os projetos não se limitam a aumentar penas, uma das críticas mais comuns feitas desde que o ministro apresentou um rascunho do pacote anticrime, no início do mês. “Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. Nós estamos trabalhando com a certeza. Mas também temos a compreensão de que é necessário, sim, endurecer em relação a criminalidade mais grave”, afirmou Moro.

O ministro disse ainda que o pacote não resolve todos os problemas, mas é um passo em direção ao combate à violência no país. “Queremos convencer os parlamentares do acerto”, afirmou.

Medidas

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, começaram a ser construídas ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro.

Entre as medidas do pacote estão a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. Os textos pretendem deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a introdução de soluções negociadas no Código de Processo Penal.

Caixa 2

Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Mas assunto dever ser tratado em um projeto à parte, fora do texto principal do pacote. Segundo Moro, o projeto do caixa 2 também será protocolado hoje na Câmara.

*Com Estadão Conteúdo

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