'Políticas Públicas devem atuar para enfrentar causas e punir agressores', diz Jandira Feghali

A deputada federal do PCdoB foi relatora da Lei Maria da Penha

Por Beatriz Perez

Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB-RJ
Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB-RJ -

Como combater o feminicídio?

A violência contra a mulher tem relação direta com a ideologia de opressão, que se expressa na “superioridade masculina” e de propriedade sobre a mulher. As políticas públicas devem atuar para enfrentar as causas e para punir os agressores. A impunidade perpetua a violência. Na Lei Maria da Penha instituímos campanhas educativas, treinamentos e capacitação do magistério e de agentes de segurança. Instituímos centros de referência para mulheres, crianças e jovens que vivem em lares violentos e criamos pena alternativa para os homens serem reeducados nos valores de gênero, entre outras medidas.

O Poder Legislativo resiste a este tipo de política?

Temos conseguido aprovar porque a realidade é muito dramática. Atuamos com grande articulação suprapartidária. A Lei Maria da Penha foi aprovada por unanimidade na Câmara. A tipificação do feminicídio foi mais difícil, mas passou por ampla maioria. Há mulheres eleitas que discordam do termo feminicídio, e até mesmo do feminismo. Lamentável a esta altura.

O Poder Público faz sua parte para combater a violência doméstica?

Não. Mesmo com a Lei e mudança do Código Penal que alterou os parâmetros do Sistema de Justiça, orçamentos foram cortados em mais de R$ 120 milhões no governo Temer. Serviços foram fechados. O Ministério da Mulher acabou após o impeachment. O Judiciário não coloca recursos e não interpreta adequadamente. Estados e Municípios não cumprem sua parte. Faltam Delegacias da Mulher, Centros de Referência e Abrigos. Está na hora do cumpra-se.

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