Apenas um deputado federal do Rio votou contra PEC que retira poder do governo

O parlamentar do Partido Novo Paulo Ganime explica que é contra emendas parlamentares individuais e de bancada. Ele avalia que o Orçamento Impositivo trará prejuízo ao governo caso seja aprovado

Por Beatriz Perez

Deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ)
Deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) -

Rio - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo aprovada na noite de terça-feira em apenas uma hora recebeu apenas seis votos contrários. Dentre estes, o único do Rio de Janeiro foi o do deputado federal Paulo Ganime do Partido Novo. O projeto de 2015 era considerada uma pauta-bomba da Câmara dos Deputados contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O texto retira poder do governo sobre o Orçamento, o obrigando a executar as despesas que foram aprovadas pelo Legislativo. O texto segue para votação no Senado Federal. 

O parlamentar do Partido Novo explica que é contra emendas parlamentares individuais e de bancada e privilegia repasse direto aos estados e municípios.

Emendas parlamentares são modificações que deputados e senadores podem fazer no orçamento anual enviado pelo governo. Elas podem ser individuais ou coletivas. As individuais são propostas por deputados federais ou senadores. Já as de bancadas, são feitas por parlamentares do mesmo estado, independentemente de seus partidos. Além das emendas de bancadas, há ainda as de comissão. 

Paulo Ganime avalia que a Proposta de Emenda à Constituição trará prejuízo ao governo caso seja aprovada no Senado e critica que foi votada às pressas, o que, segundo ele, pode agravar o quadro fiscal brasileiro.

Por que o senhor votou contra a PEC Orçamento Impositivo?

Conceitualmente sou contra emendas parlamentares individuais. Pela mesma razão sou contra emendas de bancada. Sou a favor de uma revisão do pacto federativo, que traga mais dinheiro para os estados e municípios e menos dinheiro na União. Enquanto isso não acontece, oportunamente direcionarei recursos via emendas para o estado do Rio de Janeiro.

Além disso, mesmo para aqueles que defendem um orçamento impositivo, entendo que não é oportuno num momento de crise fiscal discutirmos esse assunto. Esse tema deveria ser debatido após a desvinculação do orçamento e uma reforma do Estado.

Como observa a aprovação da PEC por ampla maioria, inclusive, por muitos deputados do partido do governo?

O tema foi trazido de última hora, sem um amplo debate. Muitos votaram sem conhecimento amplo do tema, outros votaram a favor por acreditar na importância de dar mais poder ao parlamento e há aqueles que têm uma visão ideológica. Sem dúvida temos os que votaram a favor por questões políticas, de passar uma mensagem ou atrapalhar o governo.

Considera a aprovação da PEC uma derrota para o governo?

Não sei se foi uma derrota do ponto de vista político. Mas acredito que há prejuízo para o governo, pois terá menos margem para a gestão do seu orçamento.

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