MPF é contra pedido de Lula para que ação do triplex siga para Justiça Eleitoral

Caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ decidir sobre o pedido da defesa

Por ESTADÃO CONTEÚDO

STJ pode julgar ainda em março recurso de Lula contra condenação do triplex
STJ pode julgar ainda em março recurso de Lula contra condenação do triplex -

Brasília - Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário a uma solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação do triplex do Guarujá seja encaminhada à Justiça Eleitoral.

Os advogados de Lula fizeram o pedido dentro de um recurso no STJ que busca derrubar a condenação do petista no caso. Para a defesa, a sentença que levou o ex-presidente à cadeia deve ser anulada e o processo, enviado à Justiça Eleitoral. Caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ decidir sobre o pedido da defesa de Lula.

Para a subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Pierre, que assina o parecer do MPF, a condenação de Lula no caso do triplex não traz elementos de eleições, o que não justifica, afirma, o envio da ação penal à Justiça Eleitoral, como pedido pelo petista.

"Não configurada hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral", concluiu Aurea. Se a Quinta Turma seguir o parecer do MPF, o processo permanecerá no âmbito da Justiça Federal e a sentença não é anulada. A solicitação do ex-presidente foi feita com base em recente decisão da Suprema Corte, em que se fixou o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há conexão com delito de eleição.

Relator do processo de Lula no STJ, o ministro Felix Fischer pediu o parecer do MPF na semana passada. Antes disso, o recurso do ex-presidente estava pronto para ser julgado pela Quinta Turma. Com o envio da manifestação, ministros do tribunal esperam que o processo seja analisado pelo STJ nos próximos dias

No início do mês passado, a expectativa era de que o caso fosse concluído ainda em março, antes da análise pelo STF das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que aconteceria nesta quarta-feira, 10. Esse julgamento no STF, no entanto, acabou sendo cancelado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações que abordam o tema.

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MPF é contra pedido de Lula para que ação do triplex siga para Justiça Eleitoral

Caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ decidir sobre o pedido da defesa

Por ESTADÃO CONTEÚDO

STJ pode julgar ainda em março recurso de Lula contra condenação do triplex
STJ pode julgar ainda em março recurso de Lula contra condenação do triplex -

Brasília - Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário a uma solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação do triplex do Guarujá seja encaminhada à Justiça Eleitoral.

Os advogados de Lula fizeram o pedido dentro de um recurso no STJ que busca derrubar a condenação do petista no caso. Para a defesa, a sentença que levou o ex-presidente à cadeia deve ser anulada e o processo, enviado à Justiça Eleitoral. Caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ decidir sobre o pedido da defesa de Lula.

Para a subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Pierre, que assina o parecer do MPF, a condenação de Lula no caso do triplex não traz elementos de eleições, o que não justifica, afirma, o envio da ação penal à Justiça Eleitoral, como pedido pelo petista.

"Não configurada hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral", concluiu Aurea. Se a Quinta Turma seguir o parecer do MPF, o processo permanecerá no âmbito da Justiça Federal e a sentença não é anulada. A solicitação do ex-presidente foi feita com base em recente decisão da Suprema Corte, em que se fixou o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há conexão com delito de eleição.

Relator do processo de Lula no STJ, o ministro Felix Fischer pediu o parecer do MPF na semana passada. Antes disso, o recurso do ex-presidente estava pronto para ser julgado pela Quinta Turma. Com o envio da manifestação, ministros do tribunal esperam que o processo seja analisado pelo STJ nos próximos dias

No início do mês passado, a expectativa era de que o caso fosse concluído ainda em março, antes da análise pelo STF das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que aconteceria nesta quarta-feira, 10. Esse julgamento no STF, no entanto, acabou sendo cancelado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações que abordam o tema.

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