Brasília - A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo foi instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O presidente da Frente, deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) afirmou que pretende "lutar muito". "Se perdemos essa batalha, será a insolvência definitiva do Rio e dos municípios produtores", completou.
A formação da Frente ocorre no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se reuniu com líderes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e anunciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, apenas para o dia 20 de novembro, mesmo com forte crise financeira no Rio de Janeiro e em diversos municípios do país.
A matéria aguarda o julgamento no Supremo há 6 anos. De 2013 até 2018, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Apenas os Entes locais deixaram de receber R$ 22 bilhões.
Após o temporal que atingiu a cidade na última segunda-feira, a Prefeitura informou que o município do Rio de Janeiro não recebe nenhum repasse da União para obras de combate a enchentes desde 2015, e que eles já vinham caindo substancialmente desde 2012. Esta é apenas uma das facetas da crise financeira que atinge o município.
A Frente reúne mais de 200 parlamentares de 24 partidos: Avante, PDT, PSD, DEM, PSDB, PR, PT, PPS, PRB, PSB, SD, PSL, PROS, Podemos, PSOL, PRP, PP, PHS, PTB, MDB, PSC, Patriota, PMN e NOVO.
Dentre os objetivos, estão o aprimoramento da legislação federal de modo a fomentar o crescimento dos municípios produtores de petróleo, o acompanhamento das empresas que exercem a atividade de produção de petróleo sobre a compensação financeira aos municípios e a atuação frente à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a desburocratização e a regulamentação de ações que visem uma melhor distribuição na partilha dos recursos oriundos da exploração do petróleo em favor dos municípios produtores.
