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Adélio Bispo pode ser condenado, mas com pena menor, diz MPF

Parecer do Ministério Público Federal enviado à Justiça Federal em Juiz de Fora concluiu que autor confesso da facada em Bolsonaro é semi-imputável - ou seja, não tem inteira capacidade de compreender que o ato cometido era ilícito

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Adélio Bispo foi considerado inimputável (impossibilidade de ser condenado) por sofrer de Transtorno Delirante Persistente
Adélio Bispo foi considerado inimputável (impossibilidade de ser condenado) por sofrer de Transtorno Delirante Persistente -

Brasília - Parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado à Justiça Federal em Juiz de Fora (MG) concluiu que Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em setembro do ano passado, é semi-imputável - ou seja, não tem inteira capacidade de compreender que o ato cometido era ilícito e, por isso, pode ter pena reduzida em caso de condenação. O posicionamento do MPF tem como base laudos periciais constantes no processo realizado por peritos psiquiátricos.

Segundo o advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, caso a Justiça acate o posicionamento da Procuradoria, a pena de seu cliente pode ser reduzida de dez para dois anos de prisão - a pena para o crime enquadrado no art. 20 da Lei de Segurança Nacional é de seis a 20 anos de reclusão.

Zanone afirmou que o MPF entendeu "o posicionamento que a defesa adotou desde o início do processo". À reportagem, ele afirmou, no entanto, que a intenção da defesa não é colocá-lo em liberdade imediatamente. "Ele (Adélio) precisa de tratamento psiquiátrico", afirmou.

Um réu inimputável, de acordo com o artigo 26 do Código de Processo Penal (CPP), é isento de pena quando "por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Em parágrafo único, o mesmo artigo afirma que "a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Os próximos passos do processo, segundo a Justiça, serão as manifestações das partes. "Esclarecemos que o processo encontra-se aguardando a manifestação do assistente da acusação (Jair Messias Bolsonaro) e da defesa do acusado, a respeito dos laudos complementares apresentados pelos peritos".

Facada

Em nota assinada pelo criminalista Sérgio Moraes Pitombo, a defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou que não iria comentar o parecer do MPF de Juiz de Fora "para não adiantar as estratégias jurídicas e processuais adotadas." 

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