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Ação do MPF pede inspeção em todas as barragens de mineração

MPF quer que mesmo as estruturas já inspecionadas antes da resolução passem por nova avaliação, levando em conta os critérios mais recentes

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Rio Paraopeba foi contaminado pelo rompimento de barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
Rio Paraopeba foi contaminado pelo rompimento de barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho -

São Paulo - Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva.

A ação, impetrada nesta quarta-feira, requer ainda que a fiscalização seja feita também nas barragens certificadas como seguras, mas que estejam classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto, considerando os parâmetros definidos após a tragédia de Brumadinho.

O MPF quer que mesmo as estruturas já inspecionadas antes da resolução passem por nova avaliação, levando em conta os critérios mais recentes. As novas exigências para a mineração estão estipuladas na Resolução 4 de 2019, publicada em 15 de fevereiro, que, entre outros pontos, obriga o setor a desativar as barragens construídas por alteamento a montante, iguais à da Vale no Córrego do Feijão.

Outra exigência da ação pública, com pedido de liminar, é para que em 180 dias seja apresentado um plano de reestruturação do trabalho de fiscalização de barragens. O projeto deverá incluir medidas estruturais para planejamento e gestão do setor.

No processo, os procuradores alegam que "quanto mais frágil é a fiscalização, menos o fiscalizado investe" e que a lógica empresarial de redução de custos pode acarretar "consequências mais que desastrosas". Eles argumentam ainda que a União, há muito tempo, não realiza concurso público nessa área. Para ilustrar a situação é citado o Estado de Minas Gerais, que concentra 51,5% das barragens de mineração do País e conta apenas com dois engenheiros especializados na fiscalização dessas estruturas.

Procurada para comentar as denúncias, a ANM não retornou até a publicação desta reportagem. Já a Advocacia Geral da União informou que ainda não foi citada sobre esta ação. "Assim que a citação ocorrer, será analisada a causa e apresentada manifestação ", explicou.

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