São Paulo - O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de arquivamento do inquérito sobre fake news feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta terça-feira.
O inquérito manda apurar fake news contra membros do Supremo e foi aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 14 de março deste ano. Moraes foi designado seu relator.
No pedido, Dodge citou a censura feita pelo ministro a uma reportagem da revista Crusoé a partir do inquérito e argumentou que não compete ao Supremo fazer esse tipo de investigação: "O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende, outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse".
Em um despacho de 4 páginas negando o pedindo de arquivamento, Moraes reagiu de forma enfática e afirmou que o pedido "não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal".
