Presidente Jair Bolsonaro
 -  Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Presidente Jair Bolsonaro Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Por O Dia
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou os recursos do presidente Jair Bolsonaro e manteve sua condenação por danos morais. O presidente foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações homofóbicas emitidas em programa de TV em 2011. Ele ainda pode recorrer em tribunais superiores.  
Os desembargadores da 6ª Câmara Cível acolheram a ação de entidades de combate à homofobia que alegaram que as falas do então deputado federal atingiram a honra e a dignidade da Comunidade LGBT. Eles, no entanto, negaram o pedido de retratação de Bolsonaro em meio televisivo de alcance nacional. Os recursos da indenização devem ser pagos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 
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O recurso (embargo de declaração) foi rejeitado. O Tribunal entendeu que não houve qualquer omissão no processo. O ex-ministro Gustavo Bebianno é um dos dois advogados que constam na defesa do presidente no processo.
Para a relatora Inês Chaves de Melo, as falas fora da Câmara dos Deputados e em programa veiculado em rede nacional, além não guardarem qualquer correlação com o livre exercício do mandato parlamentar, provocaram humilhação e sentimento de menos valia aos atingidos. 
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As declarações foram as seguintes: 
Em resposta à pergunta "o que você faria se tivesse um filho gay?", o Bolsonaro afirmou: "Isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação, eu fui um pai presente, então não corro esse risco". 
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"Eu tenho o direito de falar né, tenho imunidade para isso, não é pra defender o que bem entender, me chamam de maluco é outra história, mas não me chama de homossexual, de racista nem de ladrão."
"Eu não tenho qualquer informação que um filho meu tenha um comportamento homossexual com quem quer que seja, até porque tudo o que esses bichas tem para oferecer, as mulheres têm e é melhor".
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Em resposta à pergunta "se um desses gays, que vai na parada gay, quiser votar no senhor, o senhor aceita o voto?", o então parlamentar respondeu "aí não tem problema nenhum, voto é muito bem-vindo, e tão votando num macho, eles não querem votar em boiola, é que boiola não atende os sonhos deles, tão votando num macho."
O réu chegou a responder à pergunta da cantora Preta Gil quanto ao que faria se seu filho se apaixonasse por uma negra com as seguintes palavras:
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"Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu". Posteriormente o réu negou preconceito racial,declarando ter entendido a pergunta como se Preta Gil perguntasse o que faria se tivesse filho gay.
“Em referência ao equivoco com Preta Gil, o réu declarou: "tava crente que a pergunta da Preta Gil era como você reagiria caso teu filho tivesse um relacionamento com um gay, e isso tá claro. Ninguém tem prazer de ter um filho gay, ou alguém tem? Ou uma filha lésbica?"
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Para o Tribunal, as falas de Bolsonaro não estão acobertadas pela imunidade parlamentar, além serem contra o objetivo republicano fundamental de promoção do bem de todos sem quaisquer formas de discriminação. 
"Ao afirmar que o fato de uma pessoa ser homossexual seria proveniente de uma condição de educação deficitária ou de abandono familiar, bem como ao associar o seu temor de ser considerado homossexual ao medo comparável a ser considerado racista ou outro criminoso qualquer, mais uma vez, apenas aborda de forma discriminatória e pejorativa aspectos da intimidade e da liberdade de qualquer cidadão relacionados à orientação sexual", diz a decisão.
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Os desembargadores também negaram que Bolsonaro foi vítima de censura. "O réu, em pleno exercício do seu direito fundamental à liberdade de expressão, não só o exerceu, como abusou de tal postulado, ao exprimir consideração de cunho, eminentemente, ofensivo", diz o voto da relatora. 
Para o Tribunal, houve na fala reproduzida pelo réu, a exteriorização de uma ideia de inferioridade e de inadequação social e moral daqueles que possuem uma orientação sexual diferente da sua, a qual propala ser a única correta.