Michel Temer precisará passar por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência na Zona Oeste de São Paulo
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Michel Temer precisará passar por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência na Zona Oeste de São Paulo Reprodução da internet
Por O Dia
Rio - A juíza Caroline Figueiredo substituta de Marcelo Bretas, que está de férias, na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro autorizou o ex-presidente Michel Temer e seu amigo Coronel Lima a deixarem a prisão. A determinação foi expedida no fim da manhã desta quarta-feira. 
O emedebista precisará passar por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência na Zona Oeste de São Paulo.
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A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer apontado como operador de propina do ex-presidente.
Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem chamados. Se descumprirem essas decisões, os dois podem voltar a serem presos.
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A decisão veio após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou por unanimidade a soltura do ex-presidente preso preventivamente desde 9 de maio na cidade de São Paulo.
Os três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Eles concordaram que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente. Eles concordaram que a prisão determinada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.
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O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.
Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou que costuma ser rigorosa no julgamento de casos de corrupção que lesam os cofres públicos, afirmando que o Brasil precisa “ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caca às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.
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Assim como Saldanha Palheiros, Laurita Vaz estendeu os efeitos de seu voto ao coronel João Baptista Lima, amigo de Temer que também se encontra preso. Laurita Vaz determinou, assim como o relator, que, mesmo soltos, ambos não podem mudar de endereço ou se comunicar entre si, devendo ainda entregar seus passaportes.
Os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro também acompanharam o relator.
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O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que no passado prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.
Na Operação Descontaminação, o ex-presidente é apontado como líder de um sofisticado esquema de corrupção que opera há mais de 40 anos, responsável, dentre outros crimes, pelo desvio do dinheiro que seria destinado à construção da usina nuclear Angra 3.
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