Presidente Jair Bolsonaro em 'live' em sua página no Facebook - Reprodução
Presidente Jair Bolsonaro em 'live' em sua página no FacebookReprodução
Por Agência Brasil
Rio - O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira, que a Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que autoriza o porte de armas para produtores rurais. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que teve uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lhe assegurou que pretende colocar em votação, em breve, o projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que cria o porte rural de arma de fogo.

"Estamos para aprovar este projeto, e o Rodrigo Maia disse que vai colocar em votação", disse o presidente durante a transmissão semanal. Segundo a proposta, o produtor poderá portar armas dentro de toda a área da propriedade rural.

Bolsonaro também afirmou que o porte de fuzil em área rural será regulamentado pelo Exército. Já as armas de menor porte, disse, serão liberadas de forma mais simples. “Sobre o porte de fuzil em área rural, fica definido que a aferição dos parâmetros será feita pelo Comando do Exército. Nas armas de menor porte, sem problema nenhum. Também fica definido como residência toda a área da propriedade rural e não apenas a casa”, disse.

O presidente também citou alguns pontos do decreto sobre a regulamentação da posse de armas de grosso calibre. O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acrescentou que a arma é um item de rotina em uma fazenda e que se o porte não se limita a autodefesa, mas também ao controle de animais que atacam as propriedades, como javalis.

"Não dá para chamar a polícia para controlar os javalis. Essa decisão é uma garantia para os nossos produtores rurais", explicou Lorenzoni. O ministro comprometeu-se a ajudar na articulação. "O presidente Bolsonaro assumiu compromissos públicos de que o produtor rural possa se proteger, com direito à arma. O deputado Hamm está em condições de colocar essa votação em regime de urgência e, não tenho dúvida alguma, de que será aprovado".

Também presente à transmissão, o deputado Hamm disse que conseguiu o aval dos líderes dos partidos para levar o projeto a votação e citou o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em relação à proposta. "Nós queremos buscar mais tranquilidade para quem trabalha e produz no meio rural", disse o parlamentar.

A posse de arma de fogo permite ao cidadão manter o artefato apenas no interior da residência ou no local de trabalho. O porte autoriza a circulação fora desses locais, com exceções para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública, entre outros.
Aprovação da MP 870
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Ainda na live, Bolsonaro defendeu aprovação da Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A votação da MP foi concluída pela manhã e segue para análise do Senado, onde deve ser votada na semana que vem.

Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares, está a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Desde janeiro, o Coaf estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sergio Moro, que queria dar prioridade ao trabalho de combate à corrupção, já que o órgão é especializado em investigação de possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
Mais cedo, o próprio ministro Sergio Moro lamentou a decisão dos deputados, mas disse que isso faz parte do jogo democrático. Bolsonaro também comentou durante a live a atuação da bancada do seu partido, o PSL, no Poder Legislativo. Segundo ele, não é possível vencer todas as votações.
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