Bolsonaro diz que Câmara votará porte de arma para produtor rural

Segundo presidente, Rodrigo Maia garantiu votação de projeto

Por Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro em 'live' em sua página no Facebook
Presidente Jair Bolsonaro em 'live' em sua página no Facebook -
Rio - O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira, que a Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que autoriza o porte de armas para produtores rurais. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que teve uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lhe assegurou que pretende colocar em votação, em breve, o projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que cria o porte rural de arma de fogo.

"Estamos para aprovar este projeto, e o Rodrigo Maia disse que vai colocar em votação", disse o presidente durante a transmissão semanal. Segundo a proposta, o produtor poderá portar armas dentro de toda a área da propriedade rural.

Bolsonaro também afirmou que o porte de fuzil em área rural será regulamentado pelo Exército. Já as armas de menor porte, disse, serão liberadas de forma mais simples. “Sobre o porte de fuzil em área rural, fica definido que a aferição dos parâmetros será feita pelo Comando do Exército. Nas armas de menor porte, sem problema nenhum. Também fica definido como residência toda a área da propriedade rural e não apenas a casa”, disse.

O presidente também citou alguns pontos do decreto sobre a regulamentação da posse de armas de grosso calibre. O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acrescentou que a arma é um item de rotina em uma fazenda e que se o porte não se limita a autodefesa, mas também ao controle de animais que atacam as propriedades, como javalis.

"Não dá para chamar a polícia para controlar os javalis. Essa decisão é uma garantia para os nossos produtores rurais", explicou Lorenzoni. O ministro comprometeu-se a ajudar na articulação. "O presidente Bolsonaro assumiu compromissos públicos de que o produtor rural possa se proteger, com direito à arma. O deputado Hamm está em condições de colocar essa votação em regime de urgência e, não tenho dúvida alguma, de que será aprovado".

Também presente à transmissão, o deputado Hamm disse que conseguiu o aval dos líderes dos partidos para levar o projeto a votação e citou o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em relação à proposta. "Nós queremos buscar mais tranquilidade para quem trabalha e produz no meio rural", disse o parlamentar.

A posse de arma de fogo permite ao cidadão manter o artefato apenas no interior da residência ou no local de trabalho. O porte autoriza a circulação fora desses locais, com exceções para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública, entre outros.
Aprovação da MP 870
Ainda na live, Bolsonaro defendeu aprovação da Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A votação da MP foi concluída pela manhã e segue para análise do Senado, onde deve ser votada na semana que vem.

Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares, está a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Desde janeiro, o Coaf estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sergio Moro, que queria dar prioridade ao trabalho de combate à corrupção, já que o órgão é especializado em investigação de possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
Mais cedo, o próprio ministro Sergio Moro lamentou a decisão dos deputados, mas disse que isso faz parte do jogo democrático. Bolsonaro também comentou durante a live a atuação da bancada do seu partido, o PSL, no Poder Legislativo. Segundo ele, não é possível vencer todas as votações.
 

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