Presidente Jair Bolsonaro - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidente Jair BolsonaroMarcelo Camargo/Agência Brasil
Por Herculano Barreto Filho
Brasília- O presidente Jair Bolsonaro entregou, ontem de manhã, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto sugere o fim da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais. A proposta do governo federal também indica que o motorista responsável por transportar crianças abaixo de 10 anos irregularmente em um veículo, infração considerada gravíssima, receba apenas uma advertência. 

Isso vale, por exemplo, para condutores que levarem pessoas com menos de 7 anos e meio sem a cadeirinha no banco traseiro. Acima dessa idade, os pequenos devem ir no banco traseiro, com o cinto de segurança. A justificativa anexada ao projeto, assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, aponta que a proposta pretende afastar dúvidas quanto à manutenção da exigência de cadeirinha para crianças, levando em conta decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a criação de sanções para infrações de trânsito pelo Contran. Segundo a proposição, ainda dobra a quantidade de pontos acumulados em um ano em infrações para perder a licença para dirigir.
Publicidade

Depois de discutido pelas comissões, o texto precisará ser discutido pelos plenários da Câmara e do Senado para entrar em vigor. “É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, argumentou Bolsonaro.

Mas a proposta já acende o sinal de alerta entre especialistas. Para Rodolfo Rizzoto, coordenador do SOS Estradas, o que mais preocupa é a possibilidade do fim do exame toxicológico. Segundo o órgão, 54% de caminhoneiros de cargas perecíveis apresentaram substância ilícita no organismo em 2015. Esse índice caiu para 32% neste ano. “Dois milhões de motoristas não renovaram a carteira por causa desse exame. Foi a única política pública eficiente no Código de Trânsito nos últimos anos. Ao descartar o exame toxicológico para os profissionais, o presidente está abrindo porta para o tráfico de entorpecentes”, adverte.

O advogado Armando de Souza, presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, faz duras críticas à proposta. “O projeto é muito ruim. É uma ação política. Ao defender o motorista infrator, ele viola o direito coletivo da sociedade de ter um trânsito seguro. É uma ameaça ao direito constitucional à vida”, avalia. Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo, rebate o argumento usado por Jair Bolsonaro de lutar contra o que ele chama de ‘indústria da multa’. “O que existe é uma indústria de infrações de trânsito. Se esse projeto for aprovado, só espero que ele não seja rotulado como o presidente que mais matou no trânsito”.
Publicidade
Colaboraram Luana Benedito e a estagiária Juliana Mentzingen