O projeto amplia uma resolução da Secretaria estadual de Transportes (Setrans), que limita a proibição apenas aos trens e metrô. De acordo com o texto, os agentes de segurança das concessionárias estarão autorizados a reter as mercadorias, encaminhando o material e o termo de retenção às autoridades competentes.
Vice-presidente da Comissão de Combate à Pirataria da Alerj, Anderson Moraes acredita que a medida vai diminuir o comércio de produtos irregulares, além de preservar o sossego e conforto dos passageiros.
"Embora haja uma resolução da Setrans, precisamos de uma lei para que não ocorra mais qualquer tipo de comércio nos transportes públicos. O sossego e segurança dos passageiros precisam ser preservados realmente. Com o projeto, acredito que também atacaremos um outro problema: o escoamento de produtos frutos de roubos de carga", defendeu Moraes.
Além da proibição aos camelôs nos transportes, o projeto autoriza o governo estadual a implantar câmeras de reconhecimento facial e determina que as concessionárias disponibilizem números de WhatsApp para que passageiros possam fazer denúncias não só sobre infrações à lei, mas também qualquer outro tipo crime.
"Um número de um aplicativo tão popular quanto o Whatsapp pode facilitar denúncias e ajudar até mesmo mulheres vítimas de assédio", finalizou o deputado.
O projeto prevê multa de 1.000 Ufirs (cerca de R$ 20 mil) às concessionárias que descumprirem a lei.