Em ofício encaminhado ao TCU, Guedes informou não ter conhecimento sobre “os fatos noticiados nos autos”, referindo-se à investigação do jornalista. O ministro informou que o Coaf tem autonomia técnica para abrir investigações sem seu conhecimento, mas negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido.
“[O signatário] não tomou parte de nenhuma questão relacionada aos fatos e situações ali descritos [possível investigação de Greenwald], não havendo, por conseguinte, orientado ou determinado nenhuma providência por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras em eventuais investigações levadas a efeito, atinentes à representação citada”, destacou Guedes no ofício.
Em ofício separado assinado eletronicamente, o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, informou que o órgão não se pronuncia sobre “casos concretos”, sob a alegação de manutenção de sigilo fiscal. Ele não respondeu se a Polícia Federal chegou a pedir investigação nem se o Coaf começou a monitorar as movimentações financeiras de Greenwald.
“Na hipótese ora figurada, é importante reiterar que tanto intercâmbio porventura iniciado pela Polícia Federal quanto eventual RIF [Relatório de Inteligência Financeira] disseminado seguiriam cobertos pelo sigilo imposto pela Constituição Federal e pelas leis do País, ressalvadas as estritas hipóteses de quebra de sigilo. Por essa razão ao longo de vinte anos de existência, o Coaf não se pronuncia sobre caso concreto, tampouco acerca de matérias e especulações jornalísticas ou de qualquer natureza”, escreveu Caetano.
Entenda o caso
Na noite de sexta-feira, o ministro do TCU Bruno Dantas deu prazo de 24 horas para que o ministro da Economia prestasse esclarecimentos ao órgão, porém só hoje chegaram as notificações. Segundo o ministério, o primeiro pedido foi enviado diretamente ao Coaf e foi entregue nesta segunda-feira às 15h, enquanto o segundo pedido, endereçado ao ministro Paulo Guedes, foi recebido também nesta segunda, às 15h25. A pasta tinha se comprometido a responder aos dois requerimentos em 24 horas.
O Intercept Brasil tem divulgado trocas de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da operação em Curitiba.
O despacho de Dantas foi baseado na representação do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, para apurar supostas irregularidades no Coaf, que estaria verificando, a pedido da Polícia Federal, movimentações atípicas que poderiam estar relacionadas à invasão dos celulares de agentes públicos envolvidos com trabalhos da Lava Jato. “A motivação dessa investigação teria sido, mediante perseguição e abuso de poder, intimidar o jornalista”, diz o documento.
Conforme a argumentação do Ministério Público de Contas e do ministro do TCU, se confirmada, a investigação do Coaf poderia caracterizar "grave desvio de finalidade" no dispêndio de recursos públicos. “Por óbvio, isso nada tem a ver com a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, diz Bruno Dantas. No despacho, o ministro também tinha pedido esclarecimentos ao presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira.