MPF em SP pede arquivamento de 'inquérito das fake news'

Caso trata sobre investigação de notícias falsas, calúnias e ameaças contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Agência Brasil

Inquérito investigava fake news contra membros do Superior Tribunal Federal
Inquérito investigava fake news contra membros do Superior Tribunal Federal -
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu, nesta terça-feira, o arquivamento de investigação sobre notícias falsas, calúnias e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve origem em inquérito aberto pela Corte, que ficou conhecido como “inquérito das fake news”.

O caso trata da situação de um dos sete investigados por divulgação de mensagens em redes sociais, consideradas ofensivas ao STF e seus integrantes. O procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, já que o alvo da investigação não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo Supremo.


O pedido de arquivamento tem a mesma argumentação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quando se manifestou pelo processo principal, defendendo a nulidade da apuração após apontar vícios na condução e na forma como a investigação foi instaurada.
Para o MPF, a apuração viola os preceitos do sistema acusatório brasileiro pois “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”. O MPF também questiona o fato de que o Supremo instaurou a investigação de ofício, por iniciativa própria, sem a atuação do Ministério Público, e a forma genérica como foi descrito o objeto da apuração.

“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, destacou o Ministério Público Federal na manifestação sobre o caso. “Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”, concluiu.

O inquérito principal foi aberto no dia 14 de março pelo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake news, que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, seus membros e parentes. Toffoli defendeu que a decisão pela abertura do processo está amparada no regimento interno do STF. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Supremo informou que o inquérito tramita em segredo de Justiça.
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