CCJ do Senado abre votação de indicação de Aras à PGR

Subprocurador é sabatinado por senadores do colegiado. Mais tarde, a Casa deve fazer a votação no plenário

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado -
Brasília - Após pouco mais de um hora de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu a votação da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O subprocurador é sabatinado, nesta terça-feira, 25, por senadores do colegiado. Mais tarde, a Casa deve fazer a votação no plenário.

A votação da indicação é secreta. Como o Broadcast Político revelou, o discurso de Aras e as conversas realizadas com senadores nas últimas semanas agradaram aos parlamentares, até mesmo da oposição. No Senado, a expectativa é que o nome seja aprovado com larga margem de vantagem. Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser aprovado por 14 votos na CCJ, dos 27 titulares presentes, e por 41 senadores no plenário.
'Alinhamento' a Bolsonaro não significa 'submissão', diz Aras em sabatina
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Augusto Aras é o primeiro indicado ao cargo desde 2003 que não fazia parte da lista tríplice encaminhada ao presidente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que tradicionalmente vinha sendo respeitada pelos últimos mandatários. Ele afirmou que o "alinhamento" com o governo não significa submissão.

"Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas de respeito que deve a relação desses Poderes", afirmou Aras defendendo que "não existe independência" entre os Poderes sem "harmonia".

Logo na abertura, Aras, que falou inicialmente por 12 minutos e vinte segundos, anunciou que abriu mão da sociedade em um escritório de advocacia que mantinha na Bahia. Apesar de exercer um cargo no Ministério Público, o subprocurador podia manter atuação na esfera privada porque entrou na instituição antes de 1988, quando a Constituinte criou o Ministério Público. Ele também disse que entregou seus documentos de advogado à OAB.

Aras afirmou que pretende levar o modelo da Lava Jato aos demais Estados para ampliar o combate à corrupção no País. "Boas práticas da Lava Jato devem ser estendidas a todos os níveis de atuação, aprimorando métodos. Mérito individual dos procuradores deve sempre ser reconhecido, mas a confiança da sociedade deve se voltar às instituições em homenagem ao princípio da impessoalidade", afirmou o subprocurador.

Levantando a Constituição pela primeira vez na sabatina, Aras afirmou ainda que o ativismo judicial deve ser combatido "respeitando a Constituição" para garantir a independência e harmonia entres os Poderes. O subprocurador citou a discussão sobre a descriminalização da maconha e o aborto, temas caros ao presidente Jair Bolsonaro, como questões que não devem ser tratadas na Justiça. "Cabe ao Parlamento debater sobre essas questões", afirmou.

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 5 e, desde então, percorreu os gabinetes de 78 dos 81 senadores. Apenas o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) não aceitou recebê-lo, afirmando que seria "perda de tempo". Outros dois parlamentares não tiveram encontro com o subprocurador, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), ambos afastados das atividades por licença médica.

Se aprovado na sabatina, o nome de Augusto Aras terá que ser votado no Plenário do Senado, onde é necessário maioria absoluta, ou seja, mais de 41 votos para confirmar a indicação do presidente.
Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia

Comentários