Brasília - A manutenção do limite para pagamento do abono salarial do PIS/Pasep - que tirou R$ 76,4 bilhões da Reforma da Previdência em dez anos - acendeu o alerta de "infiéis" no governo Bolsonaro: 13 senadores da base governista votaram contra a proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia. A equipe econômica precisava reunir 49 votos a favor da alteração que restringiria o pagamento do benefício, mas o placar ficou em 42 a 30.
A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) também virou o voto para ajudar a derrubar a mudança no abono.
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A proposta aprovada na Câmara restringia o pagamento do benefício anual, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996). O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.
Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
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Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR). Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. "Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo", disse.
Dinheiro vai sair do Pacto Federativo
Dinheiro vai sair do Pacto Federativo
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A redução da economia em R$ 133,2 bilhões da Reforma da Previdência no Senado terá consequências. A desidratação inesperada deflagrou uma megaoperação no governo para evitar perdas ainda maiores, numa força-tarefa que mira agora o segundo turno para manter a potência fiscal de R$ 800,3 bilhões. Para compensar a perda o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria determinado que o valor seja compensado no Pacto federativo. Ou seja, o dinheiro vai sair de estados e municípios.
A indicação de Guedes a seus auxiliares de que haverá "troco" da equipe econômica gerou ainda mais animosidade no ambiente já conflagrado do Senado. "Retaliação? Pau que dá em Chico dá em Francisco", avisou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
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Os senadores já estão insatisfeitos com os rumos da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal e querem respaldo do governo para garantir a fatia dos estados. A Câmara articula reduzir a parcela de governadores para turbinar os repasses às prefeituras. Sem uma definição sobre os recursos, um grupo de senadores ameaça travar a votação em segundo turno, que estava prevista para 10 de outubro.
Atraso
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu que a próxima votação —última etapa antes da promulgação da reforma— pode atrasar. O principal obstáculo é a resistência de senadores em dar aval à chamada quebra de interstício, que permitiria a votação antes do intervalo de cinco sessões exigido pelo regimento. O pano de fundo, porém, é a disputa pelos recursos do leilão.
Alcolumbre disse que ainda busca um entendimento, mas reconheceu que a votação pode ficar para a semana que vai de 14 a 18 de outubro: "Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana".
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No Congresso, a avaliação nos bastidores é que o governo perdeu o controle da situação e colaborou para a postura dos senadores ao incentivar o discurso de "menos Brasília e mais Brasil". A desidratação substancial do texto da reforma foi só um dos sintomas desse quadro.
(Com Agência Estadão Conteúdo)
