Lula  - divulgação/Ricardo Stuckert
Lula divulgação/Ricardo Stuckert
Por Agência Brasil
Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para esta quarta-feira, que poderia anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Nesta tarde, Raposo aceitou um pedido liminar feito pela defesa de Lula.

Nesta quarta-feira, a 8ª Turma do TRF4, sediada em Porto Alegre, julgaria uma questão de ordem do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, para que fosse discutida a anulação da sentença de Lula, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso pela juíza federal Gabriela Hardt, em fevereiro.

O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula discordou do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro.

Caso a sentença de Lula fosse anulada na sessão desta quarta-feira, o processo voltaria para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por sua primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi definida com base na decisão do STF que autorizou prisão após condenação em segunda instância.

Na decisão, o ministro concordou com a defesa de Lula e entendeu que a questão de ordem proposta pelo desembargador Gebran não pode ser julgada de forma fatiada, ou seja, o processo deveria ser julgado na íntegra.

"Faz-se desproporcional a desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem n-174.804687 0-317.070312 142.261719-317.140625 317.113281-.023437 55.894531 14.578125 110.457031 42.332032 158.550781l-44.992188 164.335938 168.121094-44.101562c46.324218 25.269531 98.476562 38.585937 151.550781 38.601562h.132813c174.785156 0 317.066406-142.273438 317.132812-317.132812.035156-84.742188-32.921875-164.417969-92.800781-224.359376zm-224.335938 487.933594h-.109375c-47.296875-.019531-93.683594-12.730468-134.160156-36.742187l-9.621094-5.714844-99.765625 26.171875 26.628907-97.269531-6.269532-9.972657c-26.386718-41.96875-40.320312-90.476562-40.296875-140.28125.054688-145.332031 118.304688-263.570312 263.699219-263.570312 70.40625.023438 136.589844 27.476562 186.355469 77.300781s77.15625 116.050781 77.132812 186.484375c-.0625 145.34375-118.304687 263.59375-263.59375 263.59375zm144.585938-197.417968c-7.921875-3.96875-46.882813-23.132813-54.148438-25.78125-7.257812-2.644532-12.546875-3.960938-17.824219 3.96875-5.285156 7.929687-20.46875 25.78125-25.09375 31.066406-4.625 5.289062-9.242187 5.953125-17.167968 1.984375-7.925782-3.964844-33.457032-12.335938-63.726563-39.332031-23.554687-21.011719-39.457031-46.960938-44.082031-54.890626-4.617188-7.9375-.039062-11.8125 3.476562-16.171874 8.578126-10.652344 17.167969-21.820313 19.808594-27.105469 2.644532-5.289063 1.320313-9.917969-.664062-13.882813-1.976563-3.964844-17.824219-42.96875-24.425782-58.839844-6.4375-15.445312-12.964843-13.359374-17.832031-13.601562-4.617187-.230469-9.902343-.277344-15.1875-.277344-5.28125 0-13.867187 1.980469-21.132812 9.917969-7.261719 7.933594-27.730469 27.101563-27.730469 66.105469s28.394531 76.683594 32.355469 81.972656c3.960937 5.289062 55.878906 85.328125 135.367187 119.648438 18.90625 8.171874 33.664063 13.042968 45.175782 16.695312 18.984374 6.03125 36.253906 5.179688 49.910156 3.140625 15.226562-2.277344 46.878906-19.171875 53.488281-37.679687 6.601563-18.511719 6.601563-34.375 4.617187-37.683594-1.976562-3.304688-7.261718-5.285156-15.183593-9.253906zm0 0"/>