CPI de Brumadinho pede indiciamento de 22 pessoas

Mais de 250 pessoas morreram após rompimento de barragem da Vale

Por Agência Brasil

Bombeiros trabalhando após tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
Bombeiros trabalhando após tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho -
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) propôs nesta terça-feira (29) o indiciamento da minerada Vale e da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.

A votação do relatório final foi adiada para o dia 5 de novembro, após os parlamentares pedirem mais tempo para análise do texto apresentado hoje pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).

O documento final tem mais de 600 páginas e reúne informações sobre o rompimento da barragem, em 25 de janeiro deste ano. Segundo o mais recente balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, desde a tragédia, 250 corpos já foram resgatados e 20 pessoas ainda estão desaparecidas.

"A Vale já sabia, havia meses, que a barragem era instável e preferiu parir certificações fraudulentas que atestavam uma estabilidade inexistente. Não tomou providências nem para resguardar a vida de seus funcionários, não acionou o plano de emergência em nenhum momento. Foi um assassinato, e isso está bem documentado no relatório. Uma tragédia anunciada com a participação ativa da Vale e da Tüv Süd", afirmou o relator.

Para Rogério Correia, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de duração variada.

O relator ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência.
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