Brasília - O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira a criação da Polícia Penal, que dará poder de polícia para agentes penitenciários. O órgão atuará na segurança de estabelecimentos penais será incorporada ao rol de órgãos de segurança no qual estão presentes também a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi aprovada em setembro pela Câmara, teve apoio tanto de partidos de direita quando de esquerda. O partido Novo foi um dos poucos que votou contra a PEC.
"Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) durante a primeira votação da proposta.
Líder bancada do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (RS), disse que via na PEC um "interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio". "Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo", disse.
De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os policias penais serão formados pelos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. Eles também precisarão realizar concurso público e a polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.
