Rio recebe R$ 1 bi de cessão onerosa

Verba é referente ao repasse de bônus de leilão de petróleo

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Jazidas ficam no Estado do Rio
Jazidas ficam no Estado do Rio -

O Estado do Rio ficou com a maior parcela (R$ 1 bilhão) dos R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, que ocorreu em novembro. No leilão, a União arrecadou R$69,96 bilhões pelos campo de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos, que ficam no estado. Os recursos foram repassados na última terça-feira aos estados, municípios e o Distrito Federal.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais.Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao DF, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A legislação ainda previu que 3% dos recursos seriam repassados a estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas. Neste caso, o valor foi repassado ao Rio, onde estão as áreas leiloadas.

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