Com aumento do salário mínimo de R$998 para R$1.039, a partir deste mês, vários benefícios pagos pelo governo serão corrigidos. Além dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem o valor do piso, também vão subir o seguro-desemprego e os abonos salariais do PIS/Pasep. A correção de 4,1% do piso, que saiu em medida provisória, também eleva o teto das indenizações pagas a quem sai vitorioso em ações protocoladas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.
A correção do mínimo atualizará o abono do PIS/Pasep pago a 25 milhões de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a servidores (Pasep). O novo valor já será liberado a partir deste mês para quem for sacar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
O valor pago varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para quem atuou por apenas um mês em 2018, o mínimo do abono — que era de R$ 84 — sobe para R$ 86,58. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor passará de R$998 para R$ 1.039.
O teto das indenizações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis é de 40 salários mínimos. O limite máximo, então, vai subir de R$39.920 para R$ 41.560. Já nos Juizados Especiais Federais, o limite é de 60 pisos. O valor máximo passará de R$59.880 para R$62.340.
O mínimo também serve de base para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — que é pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes.
