
A decisão do STJ permite que Camargo volte ao comando da Fundação, porém é necessário que a nomeação seja aprovada pela nova secretária da Cultura, Regina Duarte, que assumiu após a exoneração do antigo secretário Roberto Alvim.
O caso de Camargo foi parar na justiça porque logo após a nomeação ter sido feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2019, diversas reações negativas surgiram nas redes sociais. A repercussão entorno da nomeação ocorreu pelo posicionamento do jornalista que vai contra diversas pautas do movimento negro e relativiza temas como a escravidão, dizendo que o período foi "benéfico".
Camargo defende o fim do dia da Consciência Negra e diz que há vitimismo em certos grupos; ele também diz que essa pautas estão ligadas à esquerda. O STJ sustentou em três argumentos para revogar a decisão da justiça do Ceará: a nomeação preenche os requisitos legais; os excessos do nomeado não autoriza o juiz sobre sua competência e; não cabe ao judiciário censurar o modo de pensar do nomeado.
"O ato de nomeação em comento, de livre escolha do chefe do poder executivo, preenche, prima facie, todos os requisitos legais exigidos para o comissionamento, havendo nos autos documentação apta a demonstrar a aptidão do Sr. Camargo para exercer as funções para as quais foi nomeado", reprodução de trecho da decisão do STJ.