Publicado 19/02/2020 17:01 | Atualizado 19/02/2020 17:01
Brasília - O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração de recursos de três florestas – Humaitá, Iquiri e Castanho – todas no Amazonas.
A lista foi aprovada nesta quarta-feira durante a 12ª Reunião do Conselho do PPI, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A carteira do PPI agora conta com 134 projetos e 12 políticas, que são as prioridades na agenda de concessões da Presidência da República.
A lista foi aprovada nesta quarta-feira durante a 12ª Reunião do Conselho do PPI, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A carteira do PPI agora conta com 134 projetos e 12 políticas, que são as prioridades na agenda de concessões da Presidência da República.
“Elas [as florestas] foram incluídas para que a gente tenha a delegação à iniciativa privada do manejo sustentável dessas florestas, uma agenda que vai contribuir na conservação, para reduzir as queimadas e permitir o controle e investimento sustentável das floretas brasileiras”, disse a secretária do PPI, Martha Seillier.
O modelo de concessão será o de manejo florestal em bases sustentáveis, que permita o benefício econômico, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo.
Martha Seillier destacou que o objetivo do governo federal não é arrecadatório, e sim de reduzir a exploração ilegal. “Para isso [arrecadação de recursos], temos a nossa carteira de ativos de grande monta de investimento, de outorga no setor de óleo e gás, petróleo, transportes. A inclusão das florestas na carteira do PPI está muito mais associada a permitir que as famílias e as empresas possam ter uma exploração regulada pelo governo e diminuir a grilagem de terras e a exploração ilegal”, disse.
De acordo com a secretária, a carteira do programa está cada vez mais focada na sustentabilidade ambiental. “Queremos um PPI cada vez mais verde para mostrar ao mundo. Sabemos da importância dessa agenda de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente, principalmente para quem está lá fora, olhando o Brasil, para quem ainda não está investindo no Brasil”, ressaltou.
Dois parques nacionais passaram a compor a carteira do PPI: Canela e São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. No ano passado, o conselho já havia aprovado a inclusão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, Jericoacoara, no Cear, e do Iguaçu, no Paraná, no Programa Nacional de Desestatização (PND) para o mesmo fim.
Turismo
O conselho do PPI também incluiu em sua carteira a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo. Será criado um comitê interministerial que vai se debruçar e propor mudanças na legislação com o objetivo de impulsionar o setor, dar segurança jurídica aos investidores e avaliar os impactos socioeconômicos dessas alterações.
Formado por membros dos ministérios do Turismo, da Economia e da Casa Civil e da Secretaria de Governo, o comitê será terá participação da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a secretária do PPI, muitos empreendimentos encontram dificuldades no licenciamento para se instalar no país, e esse trabalho no âmbito do PPI pode ajudar o investidor a atuar de forma sustentável sem interromper seus processos. Muitos prédios tombados, que hoje não podem ser explorados do ponto de vista turístico, também serão beneficiados, informou a secretária. “A iniciativa privada tem muita a agregar, facilitando a conservação e visitação desses ativos”, afirmou.
Infraestrutura e energia
Também foram abertos hoje estudos para o arrendamento de cinco terminais portuários – Aratu, na Bahia, Maceió, em Alagoas, Santana, no Amapá, Paranaguá, no Paraná, e Vila do Conde, do Pará – e para a concessão de três terminais pesqueiros – Cabedelo, na Paraíba, Belém, no Pará, e Manaus, no Amazonas.
Ainda foi incluída no PPI a relicitação da BR-040, que, segundo Marta Seillier, deve ser oficializada ainda hoje no Diário Oficial da União.
Além disso, dois leilões de energia nova (A-4 e A-6) foram autorizados para expansão do sistema elétrico brasileiro. O conselho ainda definiu mais dois leilões de linhas de transmissão de energia. Todos esses leilões estão previstos para este ano.
Todos os direitos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão disponibilizados para a iniciativa privada. De acordo com a secretária, são mais de 20 mil áreas que já haviam sido outorgadas e que, por motivos diversos, foram retomados pela União. Com a inclusão desses direitos no PPI, será prioridade do governo auxiliar a ANM na elaboração e implementação de uma modelagem de leilão.
Empresas públicas
No âmbito das empresas públicas, o conselho do PPI aprovou a inclusão do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e de um lote de participações minoritárias da União no PND. A privatização da Ceitec já estava em estudo pelo programa, e a modelagem de concessão deverá ser apresentada na próxima reunião do conselho.
Quinze empresas incluídas no PPI, entre as quais, os Correios, a Telebrás e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), continuam em estudos para futura privatização ou parceria. De acordo com o secretário de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, pela complexidade dos Correios, a empresa deve ser privatizada só em 2021.
Já a Eletrobras é prioridade para a secretaria, e a expectativa é que ela seja capitalizada e seus ativos vendidos ainda este ano.
Segundo Mattar, o PPI será o grande parceiro do Ministério da Economia para facilitar a desestatização das empresas. O portfólio das empresas públicas será reavaliado continuamente, aquelas dependentes do Tesouro Nacional a cada dois anos e as não dependentes (que geram recursos próprios) a cada quatro anos. Oportunamente, aquelas que não se mostrarem estratégicas para o país, poderão ser privatizadas.
O programa
O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. No início do governo Bolsonaro, o programa estava sob responsabilidade da Secretaria de Governo e, em junho do ano passado, foi transferido para a Casa Civil e, em janeiro deste ano, para o Ministério da Economia. Esta foi a primeira reunião do conselho comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na nova pasta, o PPI foi incorporado na forma de uma nova secretaria especial. A secretária Martha Seillier continua à frente do programa, responsável pela coordenação do programa de concessões e privatizações e parcerias entre os setores público e privado. Ela vai atuar de forma coordenada com a secretaria comandada por Salim Mattar, para acelerar o programa de privatização de empresas estatais.
Também são membros do conselho o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; do BNDES, Gustavo Montezano e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
De acordo com a secretaria do PPI, desde que o programa foi criado, dos 287 projetos já qualificados pelo conselho, 172 foram leiloados ou concluídos e vão gerar cerca de R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos, além do valor das outorgas de cerca de R$ 137 bilhões para a União.
O modelo de concessão será o de manejo florestal em bases sustentáveis, que permita o benefício econômico, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo.
Martha Seillier destacou que o objetivo do governo federal não é arrecadatório, e sim de reduzir a exploração ilegal. “Para isso [arrecadação de recursos], temos a nossa carteira de ativos de grande monta de investimento, de outorga no setor de óleo e gás, petróleo, transportes. A inclusão das florestas na carteira do PPI está muito mais associada a permitir que as famílias e as empresas possam ter uma exploração regulada pelo governo e diminuir a grilagem de terras e a exploração ilegal”, disse.
De acordo com a secretária, a carteira do programa está cada vez mais focada na sustentabilidade ambiental. “Queremos um PPI cada vez mais verde para mostrar ao mundo. Sabemos da importância dessa agenda de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente, principalmente para quem está lá fora, olhando o Brasil, para quem ainda não está investindo no Brasil”, ressaltou.
Dois parques nacionais passaram a compor a carteira do PPI: Canela e São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. No ano passado, o conselho já havia aprovado a inclusão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, Jericoacoara, no Cear, e do Iguaçu, no Paraná, no Programa Nacional de Desestatização (PND) para o mesmo fim.
Turismo
O conselho do PPI também incluiu em sua carteira a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo. Será criado um comitê interministerial que vai se debruçar e propor mudanças na legislação com o objetivo de impulsionar o setor, dar segurança jurídica aos investidores e avaliar os impactos socioeconômicos dessas alterações.
Formado por membros dos ministérios do Turismo, da Economia e da Casa Civil e da Secretaria de Governo, o comitê será terá participação da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a secretária do PPI, muitos empreendimentos encontram dificuldades no licenciamento para se instalar no país, e esse trabalho no âmbito do PPI pode ajudar o investidor a atuar de forma sustentável sem interromper seus processos. Muitos prédios tombados, que hoje não podem ser explorados do ponto de vista turístico, também serão beneficiados, informou a secretária. “A iniciativa privada tem muita a agregar, facilitando a conservação e visitação desses ativos”, afirmou.
Infraestrutura e energia
Também foram abertos hoje estudos para o arrendamento de cinco terminais portuários – Aratu, na Bahia, Maceió, em Alagoas, Santana, no Amapá, Paranaguá, no Paraná, e Vila do Conde, do Pará – e para a concessão de três terminais pesqueiros – Cabedelo, na Paraíba, Belém, no Pará, e Manaus, no Amazonas.
Ainda foi incluída no PPI a relicitação da BR-040, que, segundo Marta Seillier, deve ser oficializada ainda hoje no Diário Oficial da União.
Além disso, dois leilões de energia nova (A-4 e A-6) foram autorizados para expansão do sistema elétrico brasileiro. O conselho ainda definiu mais dois leilões de linhas de transmissão de energia. Todos esses leilões estão previstos para este ano.
Todos os direitos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão disponibilizados para a iniciativa privada. De acordo com a secretária, são mais de 20 mil áreas que já haviam sido outorgadas e que, por motivos diversos, foram retomados pela União. Com a inclusão desses direitos no PPI, será prioridade do governo auxiliar a ANM na elaboração e implementação de uma modelagem de leilão.
Empresas públicas
No âmbito das empresas públicas, o conselho do PPI aprovou a inclusão do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e de um lote de participações minoritárias da União no PND. A privatização da Ceitec já estava em estudo pelo programa, e a modelagem de concessão deverá ser apresentada na próxima reunião do conselho.
Quinze empresas incluídas no PPI, entre as quais, os Correios, a Telebrás e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), continuam em estudos para futura privatização ou parceria. De acordo com o secretário de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, pela complexidade dos Correios, a empresa deve ser privatizada só em 2021.
Já a Eletrobras é prioridade para a secretaria, e a expectativa é que ela seja capitalizada e seus ativos vendidos ainda este ano.
Segundo Mattar, o PPI será o grande parceiro do Ministério da Economia para facilitar a desestatização das empresas. O portfólio das empresas públicas será reavaliado continuamente, aquelas dependentes do Tesouro Nacional a cada dois anos e as não dependentes (que geram recursos próprios) a cada quatro anos. Oportunamente, aquelas que não se mostrarem estratégicas para o país, poderão ser privatizadas.
O programa
O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. No início do governo Bolsonaro, o programa estava sob responsabilidade da Secretaria de Governo e, em junho do ano passado, foi transferido para a Casa Civil e, em janeiro deste ano, para o Ministério da Economia. Esta foi a primeira reunião do conselho comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na nova pasta, o PPI foi incorporado na forma de uma nova secretaria especial. A secretária Martha Seillier continua à frente do programa, responsável pela coordenação do programa de concessões e privatizações e parcerias entre os setores público e privado. Ela vai atuar de forma coordenada com a secretaria comandada por Salim Mattar, para acelerar o programa de privatização de empresas estatais.
Também são membros do conselho o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; do BNDES, Gustavo Montezano e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
De acordo com a secretaria do PPI, desde que o programa foi criado, dos 287 projetos já qualificados pelo conselho, 172 foram leiloados ou concluídos e vão gerar cerca de R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos, além do valor das outorgas de cerca de R$ 137 bilhões para a União.
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