Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido durante a pandemia - Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido durante a pandemiaPablo Valadares / Câmara dos Deputados
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília - Sem contabilizar os votos, deputados aprovaram de forma simbólica o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta precisa ainda passar pelo Senado. O texto aprovado foi o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Houve um acordo entre todas as lideranças para aceitação do relatório.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

O relator incluiu no texto a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a execução do orçamento durante a crise.
"É uma comissão do Congresso Nacional para acompanhar a execução do orçamento durante o período de calamidade. Vamos acompanhar de perto a utilização desse recurso", disse o relator do projeto.
Publicidade
O colegiado será composto por seis deputados e seis senadores. A comissão realizará reuniões mensais com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária. Além disso, a cada dois meses, o grupo de parlamentares deverá realizar uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele apresente relatórios sobre a situação das ações para o combate ao avanço do coronavírus. O governo terá obrigação de publicar esses relatórios.

"Nós não demos um cheque em branco ao governo, demos um crédito sem limite", disse Silva.
Publicidade
LEIA MAIS: Deputados querem garantir quarentena a moradores de favelas

Em uma complementação de voto, o relator delimitou ainda que o estado de calamidade é exclusivamente para o combate ao coronavírus, sem possibilidades de abrir para a decretação de estado de defesa.

"Quero parabenizar, também, o deputado Orlando Silva pelo trabalho excepcional e muito rápido que fez. O presidente da República enviou mensagem hoje pedindo a decretação do estado de calamidade pública, e o Silva, de maneira muito exitosa, conseguiu construir um texto que atende as necessidades do Executivo em relação àquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe", disse o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO).