Por Marina Cardoso

A Câmara dos Deputados se reuniu ontem pela segunda vez em uma sessão virtual para votar projetos de lei de combate ao novo coronavírus (Covid-19). O principal deles foi a aprovação do auxílio mensal de R$ 600, com o aval do presidente Jair Bolsonaro, para as pessoas mais vulneráveis. Estão incluídos os trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa que receberão a renda emergencial durante a crise gerada pela pandemia. 

Inicialmente, estava previsto o pagamento de R$ 500 mensais, o valor da cota de auxílio foi acrescido depois do relator do projeto que prevê ajuda aos mais pobres, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), anunciar que, após conversações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou em aumentar R$ 100 a cota. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia fixado a renda de R$ 200 para os trabalhadores informais.  

O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária. "Poderemos chegar a R$ 1,2 mil por família", disse Aro.

Outra proposta que deve ser encaminhada em breve, de acordo com Bolsonaro, servirá para aperfeiçoar trecho suspenso da Medida Provisória 927/2020 que permitia às empresas suspender por até quatro meses o contrato de trabalho de seus funcionários.

De acordo com o presidente, houve falha na redação e faltou garantir contrapartida aos trabalhadores.

Confira PLs
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Projeto de Lei 805/20
Suspende por 120 dias, a contar a partir do dia 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"Em vista a necessidade de migração dos esforços operacionais e assistenciais para o combate do COVID-19, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas pelo gestor público para permitir o atendimento prioritário das emergências das comorbidades decorrentes do novo coronavírus (Covid-19)”, argumentou o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do projeto.
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Projeto de Lei 864/20
O projeto obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais. Segundo o texto, a autorização deverá ser dada em até 48 horas após a publicação da nova lei.
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Projeto de Lei 702/20
Da autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, o trabalhador infectado por coronavírus fica dispensado da apresentação de atestado médico por sete dias em épocas de epidemia para justificar a falta e garante o recebimento de salário. O texto ainda prevê que o atestado seja emitido por meio eletrônico a partir do oitavo dia de afastamento.
 
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Distribuição de alimentos
O plenário da Câmara também aprovou na noite de quarta-feira, de forma remota, o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio desse sistema de votação, será enviada ao Senado.
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"Neste momento de crise, essa é mais uma atitude justa e necessária do Parlamento para que 42 milhões de brasileiros recebam alimentos", comemorou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, em suas redes sociais.
De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres matriculadas na rede pública de ensino.
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