O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, a lei que autoriza o uso da telemedicina durante a crise provocada pela Covid-19. Com objetivo de desafogar os hospitais e unidades de saúde, a lei, que já está em vigor, permite o uso de tecnologias de comunicação, como videoconferência, para o atendimento clínico. Segundo o texto, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações do serviço a distância, "tendo em vista a impossibilidade de exame físico durante a consulta".
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), todas as especialidades podem fazer uso da telemedicina, sobretudo se não houver urgência e emergência. As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive referente ao valor cobrado.
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Bolsonaro vetou dois trechos do texto original. Mas o Congresso ainda vai analisar os vetos, e pode aceitar ou derrubar. O primeiro dizia que a telemedicina seria regulamentada pelo CFM após o fim da pandemia. O presidente alegou que o tema deve ser abordado em uma nova lei.
Ele também vetou a validação de receitas, pela falta de exigência da assinatura eletrônica do médico.
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"O grande problema desse veto é porque muitos médicos não tiveram tempo de se adaptar a essa receita eletrônica. É preciso cadastro no ICP-Brasil e o médico precisa emitir uma assinatura eletrônica, conforme as regras da Anvisa", explica a advogada do escritório Licks Attorneys, Ana Luiza Calil.
*Estagiária sob supervisão de Gustavo Ribeiro
