Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar por tempo indeterminado o julgamento do modelo de distribuição de royalties de petróleo. O adiamento ocorreu depois de uma petição enviada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e de um ofício da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) apelando por essa decisão em virtude da situação econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Anteriormente a Suprema Corte tinha marcado para a próxima quarta-feira, dia 29.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), se a redistribuição for revista, os municípios produtores podem perder cerca de R$ 356 bilhões em arrecadação. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), comemorou o adiamento do julgamento. "Fomos informados do adiamento. É um passo importante, pois pedimos para que não fosse julgado em virtude desse momento que estamos vivendo. Provavelmente a pauta será vista depois do fim dessa pandemia", diz ele.
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Ainda segundo ele, agora o Estado do Rio terá mais tempo para costurar um pedido de acordo com o STF. "Tentei falar com o governador hoje (ontem), mas não consegui ainda. É necessário chegar em um acordo, pois se não o Rio perderá e sofrerá drasticamente", afirma Garotinho.
Para ele, quando a pauta retornar, a chance de redistribuição é grande, por isso é necessário trabalhar um acordo. Mas ele acredita na possibilidade de se chegar um acordo, pois mais estados vão lutar por isso. Isso porque com o pré-sal São Paulo e Espírito Santo foram inseridos na divisão, diferentemente de 2012 quando a lei tinha sido aprovada. "Não é só uma briga do Rio. Outros estados podem perder, mas é notório que no Rio o cenário seria pior", diz Garotinho.
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