Governo prorroga validade de passe livre para pessoas com deficiência

Medida vale para documentos vencidos a partir de março de 2020

Por Agência Brasil

Autoridades tomam medidas para evitar grande circulação de pessoas nos transportes públicos
Autoridades tomam medidas para evitar grande circulação de pessoas nos transportes públicos -
Brasília - O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria prorrogando o prazo de validade de credenciais do passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência, em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para os documentos vencidos a partir de março de 2020 que serão renovados automaticamente até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a pasta, a decisão foi tomada diante da "necessidade de adoção de medidas para conter a transmissão de covid-19, evitando a necessidade de deslocamentos e a concentração de pessoas em estabelecimentos públicos".

A portaria diz que a credencial de passe livre tem validade de três anos, a contar da data de sua expedição, e que a sua renovação se dará por manifestação do interessado, "encaminhada ao órgão responsável, ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo."

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