Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse, nesta quinta-feira, que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames que fez do novo coronavírus (covid-19). Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, Noronha afirmou que "não é republicano" exigir a divulgação dos documentos e alegou que "não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade".
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão que garantiu ao jornal O Estado de S. Paulo ter acesso aos laudos de todos os exames" realizados pelo presidente para detectar se foi infectado ou não pela covid-19. Para o Ministério Público Federal (MPF), a informação é de interesse público
Segundo o Estadão apurou, uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.
"Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu João Otávio tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada", disse Noronha.
Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público "não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce". "Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?", questionou o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão que garantiu ao jornal O Estado de S. Paulo ter acesso aos laudos de todos os exames" realizados pelo presidente para detectar se foi infectado ou não pela covid-19. Para o Ministério Público Federal (MPF), a informação é de interesse público
Segundo o Estadão apurou, uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.
"Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu João Otávio tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada", disse Noronha.
Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público "não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce". "Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?", questionou o ministro.
Para o presidente do STJ, "a gente precisa limitar um pouco o grau de intervenção". "Não é porque o cidadão se elege presidente ou é ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República", frisou.
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Transparência
Juristas ouvidos pelo Estadão, por outro lado, avaliam que a informação é de interesse público. "O país tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico", afirmou o ex-presidente do STF Ayres Britto.
"No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame", completou.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é "injustificável" Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. "Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos".
Juristas ouvidos pelo Estadão, por outro lado, avaliam que a informação é de interesse público. "O país tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico", afirmou o ex-presidente do STF Ayres Britto.
"No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame", completou.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é "injustificável" Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. "Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos".
