Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 775,994 milhões para reforço das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Lei 14.005 está publicada na edição desta quarta-feira, do Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos necessários à abertura desse crédito suplementar decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, de receitas de concursos de prognósticos, no valor de R$ 502,585 milhões, e de anulação de dotação orçamentária de R$ 273,408 milhões.
Segundo o anexo da Lei, publicado no DOU, o reforço orçamentário será para atividades de implementação de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade e aprimoramento da segurança pública nacional.
Os recursos necessários à abertura desse crédito suplementar decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, de receitas de concursos de prognósticos, no valor de R$ 502,585 milhões, e de anulação de dotação orçamentária de R$ 273,408 milhões.
Segundo o anexo da Lei, publicado no DOU, o reforço orçamentário será para atividades de implementação de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade e aprimoramento da segurança pública nacional.
