Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quarta-feira, durante votação pela continuidade e legalidade do inquérito, que incitar estupro de filhas de ministros não é liberdade de expressão em nenhum lugar do mundo. "Isso é bandidagem, criminalidade", afirmou Moraes.
Durante o voto, o ministro citou uma mensagem publicada em redes sociais por uma advogada, não identificada por ele, do Rio Grande do Sul, que dizia: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”.
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Em outra mensagem lida por ele, a mesma pessoa indaga “quanto custa atirar à queima-roupa nas costas de cada filho da p* ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância.”
Moraes disse ainda já ter enviado 72 investigações para que o Ministério Público avalie a abertura de ação penal contra os envolvidos. Ele leu alguns exemplos de ameaças recebidas por membros do Supremo, “para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, disse.
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A abertura do inquérito das fake news foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no plenário do Supremo, em março de 2019. Ele defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e também ameaças à segurança do STF, de seus membros e parentes.
Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, afirmou que a decisão pela abertura do inquérito pelo próprio Supremo está amparada no Artigo 43 do Regimento Interno da Corte.
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Prisão de Sara Winter
A líder do movimento 300 do Brasil, Sara Winter, foi presa na manhã desta segunda-feira (15) pela Polícia Federal em Brasília. O mandado de prisão foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Sara é investigada no inquérito das fake news. Além dela, outras cinco pessoas pertencentes ao grupo são alvos de mandados, mas ainda não tiveram a identidade revelada.
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Deputados e senador são investigados
Nesta terça-feira, dez deputados e um senador tiveram os sigilos fiscais quebrados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura a organização de financiamento de atos antidemocráticos.
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Entre eles, estão Daniel Silveira (RJ), Arolde de Oliveira (RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ). A informação foi obtida pela Estadão nesta terça. A decisão do ministro, que conduz as investigações, foi tomada no dia 27 de maio.
Veja a lista:
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Junior do Amaral (PSL-MG)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Alessandra da Silva Ribeiro (PSL-MG)
Beatriz Kicis (PSL-DF)
Coronel Girão (PSL-RN)
José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP)
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Aroude de Oliveira (PSC-RJ)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Junior do Amaral (PSL-MG)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Alessandra da Silva Ribeiro (PSL-MG)
Beatriz Kicis (PSL-DF)
Coronel Girão (PSL-RN)
José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP)
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Aroude de Oliveira (PSC-RJ)
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Com informações da Agência Brasil
