Publicado 01/06/2020 13:19 | Atualizado 01/06/2020 14:14
São Paulo - O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu ao presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda-feira, o chamou de "covarde" ao acusá-lo de dificultar a posse e o porte de armas no Brasil. "Não tem razão ou argumentos", escreveu ele, dizendo também que Bolsonaro "desejava uma rebelião armada contra medidas sanitárias".
Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro pressionou o ex-ministro a assinar uma portaria para ampliar o limite para a compra de munições no País e defendeu armar a população contra governantes que impõem quarentena em Estados e municípios.
Em nota divulgada também nesta segunda, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz de combate à pandemia e criticou o que classificou como "ofensas e bravatas" do governo. O ex-ministro declarou ter procurado Secretários de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, durante a pandemia, na tentativa de "evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena", mas reconheceu que a medida está prevista na Constituição para aqueles que, cientes de estarem infectados, não cumpram isolamento. Moro acusou ainda o presidente de tentar utilizar políticas de flexibilização de posse e porte de armas para "promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos"
O ex-ministro criticou também a revogação de normas que tratam sobre controle de armas e munições, sob o risco de "desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos". No mês passado, por determinação do presidente, o Ministério da Defesa revogou três portarias do Exército Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que as medidas sejam retomadas.
Leia a íntegra de nota de Moro:
"Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:
1 - As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.
2 - Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.
3 - Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos
Curitiba, 01 de junho de 2020.
Sergio Fernando Moro"
Em nota divulgada também nesta segunda, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz de combate à pandemia e criticou o que classificou como "ofensas e bravatas" do governo. O ex-ministro declarou ter procurado Secretários de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, durante a pandemia, na tentativa de "evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena", mas reconheceu que a medida está prevista na Constituição para aqueles que, cientes de estarem infectados, não cumpram isolamento. Moro acusou ainda o presidente de tentar utilizar políticas de flexibilização de posse e porte de armas para "promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos"
O ex-ministro criticou também a revogação de normas que tratam sobre controle de armas e munições, sob o risco de "desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos". No mês passado, por determinação do presidente, o Ministério da Defesa revogou três portarias do Exército Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que as medidas sejam retomadas.
Leia a íntegra de nota de Moro:
"Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:
1 - As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.
2 - Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.
3 - Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos
Curitiba, 01 de junho de 2020.
Sergio Fernando Moro"
Comentários