“Queremos fazer o Estatuto do Pantanal, uma legislação que permita conservar este patrimônio da humanidade para as futuras gerações”, declarou Fagundes, sem fornecer detalhes, mas pedindo às pessoas que enviem sugestões e críticas para os senadores. De acordo com o parlamentar, há 14 anos não se registravam queimadas tão intensas. “Estamos destruindo nossa flora e nossa fauna. Os animais que conseguem se salvar do fogo não encontra mais alimento e água. Por isso temos que trabalhar juntos.”
Em agosto, pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já haviam apontado que a seca no Pantanal brasileiro é a mais intensa dos últimos 60 anos, afetando o ciclo das águas na região, o que favorece a ocorrência de incêndios naturais e a propagação do fogo resultante da ação humana. Autoridades estimam que a área destruída pelas chamas já esteja próxima aos 3 milhões de hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial).
Emergência
Na segunda-feira (14), o governo do Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência ambiental em todo o estado. Válida por 90 dias, a medida permite o emprego de todos os órgãos públicos sul-mato-grossenses nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de realizar licitações para contratar bens e serviços necessários, como o aluguel de aeronaves e carros-pipa, e a compra de equipamentos para os brigadistas, além da realização de obras de reconstrução que possam ser concluídas em até 90 dias.
O governo federal reconheceu a situação de emergência decretada pelo Mato Grosso do Sul no mesmo dia (14). O que pode facilitar o repasse de recursos financeiros federais para o estado combater o fogo. Hoje, uma portaria publicada no Diário Oficial da União autoriza o Ministério do Desenvolvimento Regional a repassar R$ 3,81 milhões para o governo estadual executar ações de Defesa Civil. O valor deverá ser executado em até 180 dias, a partir dos quais o governo sul-mato-grossense terá 30 dias para prestar contas dos gastos.
Também hoje, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em decorrência dos incêndios florestais no Mato Grosso. O governo mato-grossense decretou a situação na última segunda-feira.