Brasília - Uma nova portaria que estabelece procedimentos que devem ser realizados em casos de abortos legais foi publicada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na manhã desta quinta-feira.

Com as novas regras, o médico que ficar responsável pelo atendimento deve emitir um parecer técnico detalhado após o fim do exame físico geral, ginecológico, avaliação de laudo ultrassonográfico e exames complementares.

A medida anterior tornava obrigatório ao médico acionar a polícia ao acolher uma vítima de estupro, em caso de aborto.

Agora, o governo retirou essa obrigatoriedade e tornou os demais profissionais de saúde, além do médico, responsáveis pela unidade de saúde.

As mudanças adotadas por Pazuello atendem às sugestões do senador Humberto Costa (PT-SP).