Ministro Ricardo Salles criou a medida alegando a necessidade dos órgãos fiscalizadores buscarem acordos antes que surja a contestação judicial - Marcos Correa / Presidência da República
Ministro Ricardo Salles criou a medida alegando a necessidade dos órgãos fiscalizadores buscarem acordos antes que surja a contestação judicialMarcos Correa / Presidência da República
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, oficializou nesta sexta-feira, a criação de um grupo de trabalho para discutir a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Como mostrou o Estadão, a ideia é aglutinar áreas que tenham sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos.
Segundo a portaria de Salles, publicada na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial da União, o grupo será formado por sete integrantes, dirigentes dos dois órgãos, sob a coordenação da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente. O prazo para uma proposta ser apresentada é de 120 dias. O grupo montado por Salles ainda poderá convidar pessoas ou entidades externas para colaborar com os trabalhos.
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O ICMBio é o órgão federal responsável pelas unidades de conservação federal e foi criado em 2007, a partir da cisão de uma área do Ibama. A autarquia do MMA cuida de 334 unidades protegidas em todo o País. Já o Ibama é responsável pela fiscalização ambiental em todo o País e processos de licenciamento federais, entre outras funções.
Apesar do desejo de Salles, a fusão dos órgãos precisa passar pelo Congresso Nacional. Isso significa que o governo tem de enviar sua proposta ao Congresso, seja por medida provisória ou projeto de lei.
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A criação do ICMBio foi aprovada pelo Senado em agosto de 2007, como desmembramento do Ibama, durante a gestão da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O instituto tem seu nome em homenagem a Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, um dos maiores expoentes do País na luta pela conservação da Amazônia, covardemente assassinado a mando de dois fazendeiros em 1988, em Xapuri, no Acre.