Brasília - Nesta sexta-feira, a comissão do Pantanal aprovou um requerimento para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações sobre as multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos cinco anos.
De acordo com o G1, os senadores querem detalhes sobre as sanções aplicadas pelo Ibama de 2015 a 2020 em cada bioma brasileiro, com destaque para Amazônia e Pantanal.
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O objetivo do pedido é ter acesso aos dados sobre sanções decorrentes de desmatamento ilegal e queimadas ilegais.
Além disso, a comissão do Pantanal solicita que haja um comparativo entre multas aplicadas, multas pagas e multas em discussão judicial.
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O requerimento foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Para ela, os dados são importantes para que se possa “entender as características das condutas delituosas, a sua dinâmica de crescimento ou decrescimento, a capacidade do órgão em concluir o processo administrativo infracional, bem como a capacidade de fiscalização do Ibama".
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"Diversos meios de comunicação têm divulgado que foi observada, a partir de 2019, a redução no número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao passo que as taxas de desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia Legal, seguem crescentes", diz o texto.
Tebet também diz que esses dados não estão “prontamente disponíveis” nos sites do Ibama e do ministério, o que prejudica o monitoramento.
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Ricardo Salles terá trinta dias para apresentar as informações solicitadas. Caso o pedido não seja atendido, o ministro do Meio Ambiente poderá responder por crime de responsabilidade.
