Senador Major Olímpio do PSL-SP - Agência Brasil
Senador Major Olímpio do PSL-SPAgência Brasil
Por O Dia
Publicado 13/10/2020 13:54 | Atualizado há 3 dias
A fuga de André do Rap, foragido após ser solto pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, teve consequências no Senado. Nesta terça-feira (13), o senador Major Olimpio (PSL) apresentou um projeto de lei que revoga o art. 316 do Código Processual Penal, dispositivo utilizado pelo ministro para determinar a soltura do traficante.
De acordo com o texto, incluído com o pacote anticrime, as prisões preventivas devem ser reavaliadas pelo juíz responsável a cada 90 dias. Caso isso não aconteça, elas se tornam ilegais. A medida não constava no texto original do pacote, mas foi adicionada pelo Congresso, contra a vontade do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro.
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A iniciativa de Major Olimpio busca revogar o parágrafo único do art. 316, acabando com a revisão. De acordo com ele, seria “absurdo deixarmos um dispositivo de lei nefasto igual a esse continuar a vigorar, fomentando a impunidade de criminosos no nosso País.”
O senador também alega que o dispositivo “sobrecarrega ainda mais o Poder Judiciário, obrigando-o sempre de 90 em 90 dias estar reanalisando cada caso, que vão se acumulando com outras prisões em diversas investigações e processos”, concluiu.
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Confira trecho do projeto de lei:
"É lamentável a inclusão indevida, em uma proposta que seria destinada ao combate ao crime e não seu favorecimento, bem como sua aprovação pelo Congresso, a sanção do texto pelo Presidente da República, ignorando seu Ministro especialista na temática e a própria Procuradoria Geral da República, mas ainda mais absurdo seria deixarmos um dispositivo de lei nefasto igual a esse continuasse a vigorar, possibilitando que tal conduta vigore no nosso ordenamento jurídico, fomentando a impunidade de criminosos no nosso País.
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Por óbvio o referido dispositivo inverte a lógica da prisão preventiva, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário, obrigando-o sempre de 90 em 90 dias estarem reanalisando cada caso, que vão se acumulando com outras prisões em diversas investigações e processos.
O resultado já vem sendo negativamente colhido pelo Brasil desde sua vigência, e deve ser imediatamente revogado, sob pena de colocarmos nosso País à mercê da criminalidade, incentivando a prática de delitos."