Ministra do STF, Rosa Weber  - Fabio Rodrigues Pozzebom/AgÉncia Brasil
Ministra do STF, Rosa Weber Fabio Rodrigues Pozzebom/AgÉncia Brasil
Por O Dia
Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que liberava a exploração de manguezais e restingas. A decisão liminar atendeu um pedido do partido Rede Sustentabilidade. A medida valerá até o caso ser julgado pelo Plenário da Corte. As informações são do jornal O GLOBO. 
Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama, revogou, no fim de setembro, duas resoluções que previam normas mais rígidas de proteção às áreas de vegetação de restinga e manguezais em todo o país. As resoluções revogadas eram uma demanda antiga da construção civil e do setor hoteleiro, entre outros.
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À época, as normas revogadas foram a nº 302 e nº 303. Elas delimitavam critérios específicos para instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais. As normas preveem, por exemplo, que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente sejam consideradas áreas de preservação ambiental.
A partir da decisão de Rosa Weber, as duas normas voltam a vigorar. A liminar também determina que a terceira resolução revogada pelo Conama na ocasião, que trata de licenciamento de empreendimentos de irrigação, volte a valer.